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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 19.909,79

Autor

PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOSCPF

Reu

ESPACO PETZ PET SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS· OAB DF 27165· CPF 006.***.***-81

Autor:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 4.467,40

Autor

MMASTER APOIO & EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESPACO PETZ PET SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 13.770,41

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUJO E ARAUJO - COMERCIO, CONSULTORIA, REPRESENTACAO E SERVICOS VETERINARIOS - ME

Reu

ESPACO PETZ PET SHOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO· OAB DF 36594· CPF 029.***.***-05

Reu:

NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO· OAB DF 36594· CPF 029.***.***-05

Último movimento: Provisório (04/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO DA ROCHA

Reu

MAYARA DOS SANTOS SILVA

WALTER MARTINS

Advogados

Autor:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Reu:

ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS· OAB DF 70608· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 11.690.855,36

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA MALAGUTICPF

WALTER MARTINSCPF

WALTER APARECIDO DA SILVACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLI

AILTON DA ROCHA SILLOS

+ 17 outros

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

RAISSA BUGANCA PEREIRA· OAB MG 191449

JOAO PAULO FERREIRA· OAB MG 138561· CPF 016.***.***-70

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641· CPF 000.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO CESAR PICIRILOCPF

NAIR RODRIGUES DA SILVA SOUZACPF

FLAVIO LUIZ DE SOUZACPF

JOAO ARTHUR MARTINS GUIRALDELLICPF

JOSE MARIA MALAGUTICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Reu:

HENRIQUE ARAUJO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 7.520,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.451,29

Autor

WALTER MARTINSCPF

Reu

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Certidão (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP

Reu

WALTER MARTINS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FEISCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP

Reu

WALTER MARTINS

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 129: "Homologa-se a transação celebrada entre as partes e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Caso haja mandado expedido, determina-se o recolhimento. Trânsito em julgado imediato, considerando a preclusão lógica. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. " (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 17.139,58

Último movimento: Remessa (22/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MARTINS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S. A.

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 95.578,75

Autor

ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

TEREZINHA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA

Reu

BRAZ FLORENCIO DE ALMEIDACPF

DOMINGAS DEMATOS ALMEIDACPF

ANTONIO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

CECILIA CARDOSO OLIVEIRACPF

CONCEICAO BENEDITA IYEIRICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI· OAB SP 329355· CPF 386.***.***-90

Autor:

GUILHERME BUENO MUTTI FERREIRA· OAB SP 423081· CPF 434.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 16.619,00

Autor

CONCEICAO APARECIDA MARTINS

WALTER MARTINS

Reu

ROSALINA MARTINS

VILMA MARTINS SEVERO

ROGERIO MARTINS

MARIA DE LOURDES MARTINS

JOSE DE VASCONCELOS NORONHA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO DE CAMPOS FARIA· OAB SP 132440· CPF 044.***.***-73

Reu:

SÍLVIO SANCHES ALCALÁ· OAB SP 226758· CPF 139.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

REGINALDO SEVERO

PEDRO BARRETO DA COSTACPF

LUIZ APARECIDO BARBOSA

VALERIA APARECIDA SEVERO

+ 31 outros

Advogados

Reu:

LUIS AUGUSTO DE CAMPOS FARIA· OAB SP 132440· CPF 044.***.***-73

Reu:

SALETE TEIXEIRA DE SORIA· OAB SP 189682· CPF 184.***.***-25

Reu:

LÍGIA ARMANI· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Reu:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Reu:

DOROBEL CABRERA· OAB SP 92112· CPF 490.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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