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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELIENE AZEVEDO MENDONCA DOMINGUESCPF

Reu

WALTER SILVA DOMINGUES

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 198.380,49

Autor

WALTER DA SILVA DOMINGUESCPF

JOSELITA SANCHES DA CRUZ DOMINGUESCPF

Reu

MARCELO CONDE (ESPOLIO DE ARMANDO CONDE E LINDA LILLY CONDE)CPF

CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

MARIO JOSE MARCENA DE MIRANDACPF

CORINNE CONDE ARSUAGA (ESPOLIO DE ARMANDO CONDE E LINDA LILLY CONDE)CPF

CHRISTIAN CONDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAMELA LOPES· OAB SP 484140· CPF 432.***.***-90

Autor:

WASHINGTON LUIS CONTE· OAB SP 248387· CPF 857.***.***-04

Reu:

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA· OAB SP 375926· CPF 233.***.***-09

Reu:

PAOLA PEGORER MANFRIM· CPF 383.***.***-22

Reu:

HELOISA HELENA PIRES MEYER· OAB SP 195758· CPF 281.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 83.843,96

Autor

WALTER DA SILVA DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 83.843,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WALTER DA SILVA DOMINGUESCPF

Reu

WALTER DA SILVA DOMINGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMARA PORCEL· OAB SP 198803· CPF 268.***.***-41

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/09/2024)

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