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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 1.594.482,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHO

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVA

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

BRENNO WILLIAN GOMES· CPF 043.***.***-67

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA· CPF 054.***.***-22

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

MARCO ANTONIO CLEMENTINOCPF

MARIA DEUSDEDIT DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 098515· CPF 605.***.***-87

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHO

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVA

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEBER ADRIANO DE CARVALHOCPF

CONSTRUTORA DAVILA REIS LTDACNPJ

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

FABIO SILVA ROCHACPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

ANDREIA CASTAGNA FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANTONIO CLEMENTINOCPF

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOCPF

JACIRA VIRGINIA GUIMARAES MOTACPF

WANDER DE SOUSACPF

EMERSON GREGORIO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DANIEL CORTEZ BORGES

Reu:

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 11.970.695,83

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLA CINTIA CARDOSO RABELO MOURAO

CASSIANO AZEVEDO MOURAO

CLEBER ADRIANO DE CARVALHO

ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS

EMERSON GREGORIO DA SILVA

+ 8 outros

Outros

DANIEL CORTEZ BORGES· OAB MG 98515· CPF 605.***.***-87

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573· CPF 551.***.***-20

ALESSANDRO HARLEY FERREIRA· OAB MG 89784· CPF 039.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIANO AZEVEDO MOURAO

WANDER DE SOUSA

CARLA CINTIA CARDOSO RABELO MOURAO

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDOCPF

EMERSON GREGORIO DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Reu:

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA· OAB MG 65573

Reu:

CAIO MARIO LANA CAVALCANTI· OAB MG 174031

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 31.416,05

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXISCNPJ

Reu

JEFFERSON RODRIGUESCPF

KMZ COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEATE· OAB PR 14815· CPF 327.***.***-72

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA· OAB PR 62950· CPF 064.***.***-05

Autor:

ALINE SCHEFFER· OAB PR 97880· CPF 082.***.***-81

Outros

IVAN ARIOVALDO PEGORARO· OAB PR 6361· CPF 170.***.***-44

FLÁVIO HERRERO BAZZO· OAB PR 66019· CPF 073.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 39.651,20

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LASERNOR - BUREAU DIGITAL LTDA - MECNPJ

WANDER RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ASSESSOR 5· CPF 063.***.***-57

Reu:

WANDER RODRIGUES· CPF 452.***.***-49

Outros

ASSESSOR 7· OAB PR 65107779· CPF 065.***.***-67

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (07/05/2026)

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