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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SCHERON PRICILA DE OLIVEIRA· OAB PR 84463· CPF 071.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AutenticaçãoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 006129· CPF 039.***.***-96

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 006129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Gratificações Por Atividades EspecíficasRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORGANA LEITE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MORGANA LEITE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0002405-25.2026.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MORGANA LEITE DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MORGANA LEITE DE OL... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

JOAO JOSE DE CASTROCPF

ROBERTA MARIA PEREIRA CASTROCPF

IOLANDA PEREIRA CASTROCPF

ÁLVARO ANTONIO PEREIRA CASTROCPF

JULIANA GOMES DO NASCIMENTOCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JUVANDI SOBRAL RIBEIRO· OAB TO 706· CPF 248.***.***-00

Outros

THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO· OAB TO 8321· CPF 042.***.***-04

BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 258409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009449-23.2022.8.27.2737/TO APELANTE: INVESTCO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ258409) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) APELANTE: JOAQUIM ALVES DE (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

JOAQUIM ALVES DE CASTROCPF

Reu

JOAO JOSE DE CASTROCPF

ADELMAR MAIA LEITECPF

AFONSO VIEIRA RAMALHOCPF

ÁLVARO ANTONIO PEREIRA CASTROCPF

ANTONIA ALVES MAIACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

BRUNO BADARÓ VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 258409· CPF 102.***.***-10

Autor:

JUVANDI SOBRAL RIBEIRO· OAB TO 706· CPF 248.***.***-00

Reu:

THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO· OAB TO 8321· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDMILSON SOUSA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita (03/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON SOUSA DE JESUS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Autor:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Autor:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 013230· CPF 083.***.***-21

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· OAB AC 2896352· CPF 220.***.***-63

Reu:

RIQUELME CARNEIRO ARAÚJO· OAB TO 13230· CPF 083.***.***-21

Reu:

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Confirmada (19/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.562,46

Autor

SONIA MARCIA DE SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Remessa Interna - SCPLE -> SGB19 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SÔNIA MÁRCIA DE SOUZA

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 10.200,84

Autor

LAUDICEIA DE JESUS TELES CARVALHOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDICEIA DE JESUS TELES CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004465-68.2026.8.27.2700/TO RELATOR: ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE IMPETRANTE: LAUDICEIA DE JESUS TELES CARVALHO ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MURILO HENRIQUE SOUZA DE PAULACPF

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTESCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO - SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

LARISSA SILVA E SILVA· OAB TO 10455· CPF 039.***.***-69

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

FABIO PEREIRA VAZ· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 13.567,53

Autor

GILIARDE GONÇALVES DE ALMEIDACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Último movimento: Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de Classificação de CargosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GILIARDE GONÇALVES DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Reu:

PAULO CÉSAR BENFICA FILHO· OAB TO 5098· CPF 978.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000393-38.2026.8.27.2700/TO RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE IMPETRANTE: GILIARDE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Pa... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

WANDERLEI BARBOSA CASTRO· CPF 342.***.***-20

Outros

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE ALMEIDA SOUZA

Advogados

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· OAB TO 13049· CPF 045.***.***-42

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS· OAB RS 17139· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Mandado de Segurança Cível Nº 0000166-48.2026.8.27.2700/TO IMPETRANTE: ROGERIO DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) ADVOGADO(A): ISABELLA BATISTA LIMA (OAB TO013049) DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ROGÉRIO DE ALMEIDA SOUZA em face de ato atribuído ao GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, objetivando a declaração de nulidade da penalidade de demissão aplicada ao impetrante no âmbi... (11/06/2026)

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