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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 275.550,58

Autor

WANDERLEIA BANDEIRA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEIA BANDEIRA PIRESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOEL DE SOUZA FERREIRA· OAB PI 9569· CPF 732.***.***-91

Reu:

JOEL DE SOUZA FERREIRA· OAB PI 9569· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 25.470,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE MIRANDA SANTA ROSACPF

WANDERLEIA PIRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Reu:

THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO· OAB MG 199845

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO SA

Reu

LUCAS HENRIQUE MIRANDA SANTA ROSACPF

WANDERLEIA PIRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

Autor:

THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO· OAB MG 199845· CPF 103.***.***-90

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

Reu:

THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO· OAB MG 199845· CPF 103.***.***-90

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDADE VERDE PRUDENTE DE MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO SA

Reu

LUCAS HENRIQUE MIRANDA SANTA ROSACPF

WANDERLEIA PIRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

Autor:

THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO· OAB MG 199845· CPF 103.***.***-90

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

Reu:

THAIS DE MIRANDA SOARES SIDO· OAB MG 199845· CPF 103.***.***-90

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2023)

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