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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WANDERSON GONCALVES

Reu

VITOR CARDOZO DE LIMA

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE CARLESSO· OAB ES 14905· CPF 070.***.***-35

Reu:

LETYCIA VIAL PEREIRA· OAB ES 36070· CPF 132.***.***-06

Reu:

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL· OAB ES 36258· CPF 138.***.***-03

Reu:

NAIRO BUSTAMANTE PANDOLFI· OAB ES 37507· CPF 134.***.***-00

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0021... (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

VITOR CARDOZO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSMAR ALVES FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA· OAB ES 21837· CPF 122.***.***-97

Autor:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Autor:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021277-27.2016.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 19149641) interposto por DEUSMAR ALVES FERNANDES NETO, com fulcro... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

MARLY REGINA DA MOTACPF

JOSE MOACIR DA MOTACPF

LUCIANO RIBEIRO DA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Último movimento: Juntada de documento (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GONCALVESCPF

Reu

MOACIR RIBEIRO DA MOTA

LUCIANO RIBEIRO DA MOTA

MARLY REGINA DA MOTA

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CORREA DA SILVA· OAB MG 146167

Reu:

ANA LUISA SANTOS DIAMANTINO· OAB MG 214549· CPF 433.***.***-55

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO SERGIO MOEBUSCPF

ISABELA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAUNCPF

WENDEL MENEZES DE CASTROCPF

MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSOCPF

RONILCE DIAS AFONSOCPF

+ 14 outros

Reu

ESPOLIO DE WANDERSON GONCALVESCPF

CELMA DA FATIMA GONCALVESCPF

ESPOLIO DE WAGNER DA COSTA SOARES

WANDREY GONCALVESCPF

VERA LUCIA FERREIRA GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR· OAB RJ 158044· CPF 115.***.***-50

Autor:

NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO· OAB RJ 133368· CPF 872.***.***-72

Autor:

LUDMYLLA PACHECO MAGGI· OAB RJ 232581· CPF 167.***.***-51

Reu:

RICARDO FREITAS PEREIRA· OAB RJ 50817· CPF 280.***.***-00

Outros

JULIANA SALVINI LAGE SOARES· OAB RJ 174638

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 8.815,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON GONCALVES

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 2518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON LUIZCPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LUIZCPF

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

FILADELPHIA EMPRESTIMOS CONSIGNADOS LTDACNPJ

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA· OAB MG 137129

Autor:

SULAMITA FERNANDES LUIZ· OAB MG 167627

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA· OAB MG 137129

Reu:

SULAMITA FERNANDES LUIZ· OAB MG 167627

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LUIZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Reu:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA

Reu:

SULAMITA FERNANDES LUIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LUIZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LUIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407

Reu:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA

Reu:

SULAMITA FERNANDES LUIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

WANDERSON LUIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407

Reu:

ERIKA RODRIGUES BEZERRA

Reu:

SULAMITA FERNANDES LUIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/06/2025)

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