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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GERSON LUCAS DOS SANTOSCPF

ALAIR LUCAS DOS SANTOSCPF

MARCIA MARIA LUCAS DE ANDRADECPF

MARIA CELESTE DOS SANTOSCPF

MOZART LUCAS DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

SEBASTIAO LUCAS DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO P DOS SANTOSCPF

Outros

EDNILSON RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 148281

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 129343· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 421834/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (24/08/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUACUICNPJ

NANCI ARAUJO SOUSACPF

RAIMUNDO CARLOS GOMESCPF

MARIA APARECIDA COELHOCPF

WILKEN ROBERTO FERREIRA SILVACPF

+ 82 outros

Advogados

Reu:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760· CPF 075.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Reu:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ARAUJO PRATES· OAB MG 100750· CPF 055.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145· CPF 013.***.***-06

JESSICA RODRIGUES FROIS· OAB MG 184941· CPF 115.***.***-92

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

HENRIQUE ALVES COELHO· OAB MG 154488

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COSTA DAS MERCESCPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVACPF

ALINE ALVES DE SOUZACPF

MARIA DE JESUS GOMES DE ALMEIDACPF

VANDERLEI GONCALVES EVANGELISTACPF

+ 72 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDO PRATES· OAB MG 25760

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560

Autor:

ANA PAULA ARAUJO PRATES

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BRUNO TADEU MENDES ZINATOCPF

Reu

JOSE APARECIDO GONCALVES PEREIRACPF

Outros

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515· CPF 012.***.***-63

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

LUCAS SILVA ELEUTERIO· OAB MG 173298· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

BRUNO TADEU MENDES ZINATOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560

Reu:

LUCAS SILVA ELEUTERIO· OAB MG 173298

Reu:

RICARDO SILVA ELEUTERIO· OAB MG 110515

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 78.285,00

Autor

WILMA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRACPF

ESPOLIO DE TIAGO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PABLO SOUZA LIMA DO PRADO· OAB MG 104206· CPF 058.***.***-43

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

LAURO BERTO NUNES COELHO· OAB MG 183436· CPF 033.***.***-40

Autor:

AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS· OAB MG 28391· CPF 041.***.***-20

Autor:

TARCISIO BORGES CORDEIRO· CPF 042.***.***-15

Outros

BRAZ LOURIVAL COSTA· OAB MG 49980

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

MURILO MELO VALE· OAB MG 122058· CPF 077.***.***-74

RENATA SIMONE DA SILVA· OAB MG 121805· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PATTO KANEGAECPF

Reu

FRANK MOURAO BARROSOCPF

LUCAS DE PINHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 16076

Autor:

MOISES NORBERTO CORACINI· OAB PA 11528

Reu:

ERIKA DE PINHO MOURAO MONTEIRO· OAB MG 99324

Reu:

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Filho Maior e InválidoUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.788,00

Autor

WASHINGTON LUCIO SIQUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO· OAB RJ 173946· CPF 056.***.***-08

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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