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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 372,66

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA

Reu

WASHINGTON LUIS PINHEIRO LIMACPF

Outros

CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR· OAB CE 26901· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 15.171,90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190433909 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 15.171,90

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

WASHINGTON LUIS PINHEIRO LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (29/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

WASHINGTON LUIS PINHEIRO SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS PINHEIRO SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUIS PINHEIRO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JARLEAN CARDOSO DE ALMEIDA

WASHINGTON LUIS PINHEIRO SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 18/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

WASHINGTON LUIS PINHEIRO SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2024)

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