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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO ANIMAL

Reu

NAZARENO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de NAZARENO DIAS DA SILVA em 03/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NAZARENO DIAS DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual. Acusado: NAZARENO DIAS DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra NAZARENO DIAS DA SILVA, qualificado na denúncia, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 32, §1º-A e §2º da Lei nº 9.605/1998. Na denúncia, consta a seguinte narrativa (Id 52539458): Na data de 14/12/2021, por intermédio do serviço 181 (Protocolo nº 1403350), foi recebido e-mail... (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WASHINGTON LUIZ DUARTE ASSUNCAOCPF

Reu

ANA MARLI DUARTE DE ASSUNCAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES· OAB RN 9612· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 4.721.692,23

Autor

IVY MARLY DUARTE ASSUNCAO DANTASCPF

MAGNUS AUGUSTO DANTASCPF

WASHINGTON LUIZ DUARTE ASSUNCAOCPF

LUIZ FERREIRA ASSUNCAO JUNIORCPF

ANA KALLINA DE AZEVEDO ASSUNCAOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR SILVA BEZERRA· OAB RN 5159· CPF 852.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ RUFINO DE SA· OAB RN 13255· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Correção MonetáriaDesapropriação

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ARTHUR SILVA BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RUFINO DE SA· OAB RN 13255· CPF 090.***.***-60

Autor:

JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA· OAB RN 5159· CPF 852.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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