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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEB TUDO COMERCIO ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 310.084,73

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MANUTAI WEB COMERCIO E SERVICO ELETRONICCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 72.443,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MANUTAI WEB COMERCIO E SERVICO ELETRONICO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 142/2023 (9a. Vara) Paote: 142 (30/05/2023)

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