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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 7.917,50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 7.917,50

Autor

EDUARDO HEINENCPF

NICOLE HEINENCPF

ANA CAROLINA HEINENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO DAL PONT BRANCHI· OAB RS 070262· CPF 001.***.***-08

Autor:

REGIS ANDREAS SMANIOTTO· OAB RS 112129· CPF 030.***.***-44

Autor:

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO· OAB RS 030694· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 4.045,07

Autor

MUNICIPIO DE ESTRELA / RSCNPJ

Reu

JOSE NICOLAO WEBERSCPF

ANIVO WEBERSCPF

GERNA WEBERSCPF

MARIA CECILIA WEBERS WEBERCPF

MARIA CECILIA WEBERS

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SABRINA SCHMITT· OAB RS 108360· CPF 028.***.***-04

Autor:

JOSI LEA KAFER· OAB RS 096706· CPF 001.***.***-09

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

KARINY ROCHA GARCIA MASIERO FARIA· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (01/03/2026)

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