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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jogo e ApostaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 25.789,31

Autor

JOAO PAULO GASPAR CAVALCANTECPF

Reu

OKOK-DD.COM

IVI GATEWAY LTDACNPJ

PRIME ASSET HOLDINGS LTDACNPJ

SIMPAY PAGAMENTOS LTDA

CARUAVE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

TADEU AUGUSTO GUIRRO· OAB PR 64421· CPF 046.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 20 (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 11.375,68

Autor

ANAILTON DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ANAILTON DE OLIVEIRA MAGALHAES em 06/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.975,96

Autor

ANTONIO WILLIAM DA CUNHA PARENTECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 184687868 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 10.975,96

Autor

ANTONIO WILLIAM DA CUNHA PARENTECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL WELCIO BARBOSACPF

Reu

NEI CALDERONCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OMEGA SERVICOS DE COACHING E MARKETING DIGITAL LTDACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 37.647,68

Autor

SIDINEIA RIBEIRO DE SOUZA AUGUSTO FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.969,60

Autor

MARGARETH LIUTKUS AGULHACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.969,60

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARGARETH LIUTKUS AGULHACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA DE OLIVEIRA NEGRAO ORBITECPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOREIRA BARBIERICPF

Reu

J&V ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAS NACOES IIICNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MASSAE KANAZAWA· OAB SP 279814· CPF 315.***.***-39

Reu:

JORGE LUIS SOUZA ANDRADE· OAB SP 184115· CPF 037.***.***-92

Reu:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

GILBERTO BARBOSA· OAB SP 246574· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

J&V ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAS NACOES IIICNPJ

Reu

MARTA DE OLIVEIRA NEGRAO ORBITECPF

RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOREIRA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SOUZA ANDRADE· OAB SP 184115· CPF 037.***.***-92

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Autor:

GILBERTO BARBOSA· OAB SP 246574· CPF 007.***.***-89

Reu:

THAIS MASSAE KANAZAWA· OAB SP 279814· CPF 315.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 276.000,00

Autor

PAULO CESAR MARTINSCPF

CARLOS RENATO MARTINSCPF

VERA LUCIA MARTINSCPF

Reu

CLINICA DOS OLHOS OSASCO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 255987· CPF 296.***.***-12

Reu:

CLAUDENICE ALEXANDRE DE SOUZA AMORIM· OAB SP 186476· CPF 077.***.***-66

Reu:

DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE· OAB SP 346931· CPF 389.***.***-12

Reu:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Reu:

GILBERTO BARBOSA· OAB SP 246574· CPF 007.***.***-89

Reu:

GUSTAVO BEZERRA· OAB SP 362860· CPF 357.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2017

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 6.378,09

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL DAS NACOES IIICNPJ

Reu

LEANDRO ROSA GONSALEZCPF

MICHELE AFFONZO DONNAGELOCPF

SIMONE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ACACIO NUNES DA SILVA· OAB SP 310092· CPF 072.***.***-78

Autor:

RAFAEL WELCIO BARBOSA· OAB SP 337327· CPF 387.***.***-65

Autor:

GILBERTO BARBOSA· OAB SP 246574· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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