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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE REGINA PEREIRACPF

Reu

WELDER ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER MELO FARIASCPF

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER MELO FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

INDETERMINADO

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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