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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 31.146,24

Autor

MAURO CESAR BARROS DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Outros

VITOR CABRAL VIEIRA· OAB PA 16350· CPF 946.***.***-20

LETICIA DAVID THOME· OAB PA 10270· CPF 452.***.***-53

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 16.512,00

Autor

MIGUEL INACIO NICACIO GOUVEACPF

Reu

FABRICIO PEREIRA ARAUJOCPF

ELIZONETE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SENA DA SILVA· OAB PA 28466· CPF 844.***.***-53

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Autor:

ALEXANDER JOHANN TYLL· OAB PA 36689· CPF 259.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL INACIO NICACIO GOUVEA em 08/08/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL INACIO NICACIO GOUVEACPF

Reu

ELIZONETE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER JOHANN TYLL· OAB PA 36689· CPF 259.***.***-91

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Autor:

RODRIGO SENA DA SILVA· OAB PA 28466· CPF 844.***.***-53

Reu:

ALEXANDER JOHANN TYLL· OAB PA 36689· CPF 259.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Reu:

RODRIGO SENA DA SILVA· OAB PA 28466· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará - Alvará expedido em favor do Exequente, MIGUEL INACIO NICACIO GOUVEA, para levantamento em qualquer Agência do BANPARÁ, no prazo máximo de 15 dias. (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS WAGNER REIS BAETA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR· OAB PA 29830· CPF 625.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE CARVALHO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Outros

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON SILVA DOS SANTOS· OAB PA 24541· CPF 566.***.***-49

Reu:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MOURA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0832610-88.2023.8.14.0301 (29/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 13.510,00

Autor

ARNALDO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Reu:

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA· OAB PA 27656· CPF 900.***.***-20

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.510,00

Autor

ARNALDO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Reu:

SARAH MARIA DE FATIMA PEIXOTO SILVA· OAB PA 27656· CPF 900.***.***-20

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

LUA RAMIRO BARROSO LOPESCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 30/09/2022 23:59. (09/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 49.285,22

Autor

JORGE JUNIOR MORAES POMPEUCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ORLANDO RAIMUNDO ANTUNES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GILBEAN GONCALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON ALMEIDA PESTANA· OAB PA 28905· CPF 717.***.***-49

Reu:

EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR· OAB PA 32197· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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