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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBSON LIMA COELHOCPF

Reu

HARLA MARIA CAVALCANTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 43105· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROBERT DOMINGOS DA SILVACPF

MAYCON PEREIRA DA CONCEICAO

JOABSON ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO VISENTIN· OAB GO 37537

Reu:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CHAVES

Outros

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 41263· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 7.409,06

Autor

WELLINGTON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (CORDEIRO) - COORDENACAO DA FORCA TAREFA DE HOMICIDIOS- CFT DHPP

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

+ 2 outros

Reu

CLAUDENILSON DA SILVACPF

CLAUDENILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

RONALDO RODRIGUES JORDAO JUNIOR· OAB PE 54530· CPF 074.***.***-37

Reu:

ANDERSON AYRES BELLO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 52171· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

CLAUDENILSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDENILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDENILSON DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO DE SIQUEIRA ARAGAO NETO· OAB PE 53489· CPF 112.***.***-70

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

R$ 10.038,25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Reu

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

17/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DANTAS DA SILVA

SEVIRINO NOGUERA DA SILVACPF

Reu

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI· OAB RJ 151487· CPF 055.***.***-19

Reu:

JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA· OAB RJ 55993· CPF 477.***.***-20

Reu:

ANA LIDIA DA SILVA REQUIAO FONSECA GIOSEFFI· OAB RJ 151487· CPF 055.***.***-19

Último movimento: Publicação (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.500,00

Autor

WELLINGTON FERNANDES DA SILVACPF

Reu

DIEGO ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WARLISON FELICIO DE ARAUJO· OAB TO 9608· CPF 018.***.***-47

Reu:

WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR· OAB TO 6049· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Conclusão para decisão (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA

Reu

DIEGO ALVES RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLISON FELICIO DE ARAUJO· OAB TO 9608· CPF 018.***.***-47

Autor:

WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR· OAB TO 6049· CPF 718.***.***-34

Autor:

WARLISON FELICIO DE ARAUJO· OAB TO 009608· CPF 018.***.***-47

Reu:

WARLISON FELICIO DE ARAUJO· OAB TO 9608· CPF 018.***.***-47

Reu:

WILSON GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR· OAB TO 6049· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON BERTOLDO

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA

Reu

A K QUALITY SERVICE COMERCIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (06/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA JUINORCPF

JANAIRA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FELIPE LOPES DA SILVA· OAB MG 157567· CPF 012.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Reu:

PATRICIA HELEN DIAS DE PAULA· OAB MG 151214· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAIRA OLIVEIRA SOUZACPF

WELLINGTON FERNANDES DA SILVA JUINOR

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA HELEN DIAS DE PAULA· OAB MG 151214· CPF 014.***.***-32

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRENO FELIPE LOPES DA SILVA· OAB MG 157567· CPF 012.***.***-02

Reu:

PATRICIA HELEN DIAS DE PAULA· OAB MG 151214· CPF 014.***.***-32

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRENO FELIPE LOPES DA SILVA· OAB MG 157567· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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