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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Expedição de intimação. (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GIOVANA DE ALMEIDA MARTINS

Advogados

Reu:

MARCOS LEONES DE MENEZES· OAB GO 50527

Último movimento: Intimação Lida (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WELLINGTON LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO· OAB MA 8377· CPF 995.***.***-30

Reu:

RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS· OAB MA 16045· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS· OAB MA 16045· CPF 845.***.***-04

Reu:

MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO· OAB MA 8377· CPF 995.***.***-30

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ACIDONEO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOSCPF

ADRIANA NUNES CASTROCPF

WAFAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

MINERACAO RIO LUZ E COMERCIO LTDA.CNPJ

ONDINA SORTICA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA SILVA GOMES· OAB MS 2708· CPF 171.***.***-72

Autor:

HUGO FUSO DE REZENDE CORREA· OAB MS 14860· CPF 019.***.***-30

Reu:

GILSON ANTÔNIO ROMANO· OAB MS 8170· CPF 018.***.***-30

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISVALDO LIMA DOS SANTOS

ISABEL JESUS SANTOS

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Reu

123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ITALO SARAIVA MADEIRA· OAB RO 10004· CPF 529.***.***-72

Autor:

EVA LIDIA DA SILVA· OAB RO 6518· CPF 325.***.***-91

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

ITALO SARAIVA MADEIRA· OAB RO 10004· CPF 529.***.***-72

Reu:

EVA LIDIA DA SILVA· OAB RO 6518· CPF 325.***.***-91

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/01/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON LIMA DOS SANTOS

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

COSME LIMA DOS SANTOS

EUNICE LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

THAYSA LUARAH PRADO LEANDRO MARINHO· OAB SE 8130· CPF 023.***.***-30

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (12/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LARA· OAB SP 93275· CPF 130.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LARA· OAB SP 93275· CPF 130.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LIMA DOS SANTOSCPF

PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO· OAB SP 367613· CPF 861.***.***-87

Autor:

MARIA VICTORIA LARA· OAB SP 93275· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANACPF

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Reu

PAULO ALMEIDA BATISTA SANTANACPF

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO· OAB SP 367613· CPF 861.***.***-87

Autor:

MARIA VICTORIA LARA· OAB SP 93275· CPF 130.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO· OAB SP 367613· CPF 861.***.***-87

Reu:

MARIA VICTORIA LARA· OAB SP 93275· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 18.207,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD OSMAN· OAB SP 421621· CPF 148.***.***-33

Autor:

JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA· OAB SP 323723· CPF 324.***.***-92

Outros

GIRLENE RODRIGUES FARIAS· OAB SP 205950· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (07/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 18.207,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GIRLENE RODRIGUES FARIAS

Reu:

JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 18.207,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AbonoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON LIMA DOS SANTOS

Reu

MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OMAR MOHAMAD OSMAN· OAB SP 421621· CPF 148.***.***-33

Autor:

JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA· OAB SP 323723· CPF 324.***.***-92

Autor:

GIRLENE RODRIGUES FARIAS· OAB SP 205950· CPF 775.***.***-91

Reu:

OMAR MOHAMAD OSMAN· OAB SP 421621· CPF 148.***.***-33

Reu:

JOSE PAULO ARRUDA DA SILVA· OAB SP 323723· CPF 324.***.***-92

Reu:

GIRLENE RODRIGUES FARIAS· OAB SP 205950· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao despacho Intimado(s) / Citado(s) - MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 8.557,10

Autor

ANTONIO WELLINGTON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON LIMA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO WELLINGTON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON LIMA DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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