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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução Penal e de Medidas AlternativasRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Execução Penal e de Medidas AlternativasEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WESLEY FERNANDES MORAES· OAB MG 140396· CPF 053.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE FRANCA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 005.***.***-54

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO PINTO· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIROCPF

LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE JUNIORCPF

LUIZ ALBERTO DE FRANCA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· CPF 840.***.***-72

Autor:

LUCIANO GONCALVES DE ANDRADE JUNIOR· CPF 005.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROBERICO MARCOS ALMEIDA DE FREITASCPF

Reu

ZELIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

PAULO RODRIGUES DOS ANJOSCPF

Reu

BSE S/A - CLAROCPF

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

MARISTANIA APARECIDA DE ANDRADE· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 77412238, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba. OBS: Tendo em vista que as guias de custa... (11/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDERSON MAGNO SOUZA COSTACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

TALLIGIA VASCONCELOS DE MATTOS· CPF 091.***.***-08

Reu:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

LARISSA BARROS CALADO· OAB PE 49608· CPF 078.***.***-83

Reu:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDERSON MAGNO SOUZA COSTACPF

Reu

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

LARISSA BARROS CALADO· OAB PE 49608· CPF 078.***.***-83

Reu:

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIDES DE LIMA· OAB PE 36717· CPF 089.***.***-92

Reu:

GERALDEZ TOMAZ FILHO· OAB PB 11401· CPF 030.***.***-07

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDUARDO ALEXANDRE DE LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

+ 1 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

EDUARDO ALEXANDRE DE LIMACPF

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BS2 S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA· CPF 846.***.***-91

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVERALDO VIANA DE ANDRADECPF

Reu

FABIANA JANSEN DE SOUSACPF

FABIANA JANSEN DE SOUZA

FABIANA JANSEN LEITE

Advogados

Autor:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

LIVIETO REGIS FILHO· OAB PB 7799· CPF 437.***.***-91

Reu:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANA JANSEN DE SOUZA

FABIANA JANSEN LEITE

Reu

EVERALDO VIANA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LIVIETO REGIS FILHO· OAB PB 7799· CPF 437.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA· OAB PB 20855· CPF 084.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.020,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 13.020,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ISRAEL VICTOR AMORIM DOS SANTOSCPF

JOSE IREYMAR AMORIM FERREIRACPF

MARIA TATIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO· OAB PB 19780· CPF 840.***.***-72

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2025)

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