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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2002

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 6.382,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

WELLINGTON MITIURA KOHARATA - MECNPJ

WELLINGTON MITIURACPF

Advogados

Reu:

ANDRE SCARANI BAENA· OAB SP 375923· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 6.382,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLINGTON MITIURACPF

WELLINGTON MITIURA KOHARATA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SCARANI BAENA· OAB SP 375923· CPF 413.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CARLOS TEODORO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Outros

GUILHERME BADAN MITIURA KOHARATA· OAB SP 363543

RAFAEL MANSOUR· OAB SP 381110· CPF 412.***.***-35

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB SP 308599

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CARLOS TEODORO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Reu:

RAFAEL MANSOUR· OAB SP 381110· CPF 412.***.***-35

Reu:

GUILHERME BADAN MITIURA KOHARATA· CPF 393.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CARLOS TEODORO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

GUILHERME BADAN MITIURA KOHARATA· CPF 393.***.***-35

Reu:

RAFAEL MANSOUR· OAB SP 381110· CPF 412.***.***-35

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CARLOS TEODORO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

CARLOS TEODORO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

GUILHERME BADAN MITIURA KOHARATA· CPF 393.***.***-35

Reu:

RAFAEL MANSOUR· OAB SP 381110· CPF 412.***.***-35

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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