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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIVALDO LUIZCPF

ARTUR HENRIQUE MACHADO DOMINGOS TAVARESCPF

ADILSON DE ALMEIDA LOPESCPF

SILESIO ALVES FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

OSAIR JOSE FERNANDES SANTIAGO· OAB MG 185898· CPF 034.***.***-94

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Reu:

RAYLSON COSTA DE SOUSA· OAB MG 217425· CPF 074.***.***-75

Reu:

JULIANO GUEDES GARCIA· OAB MG 171049· CPF 042.***.***-80

Reu:

FRANSERGIO COSTA PETRONETTO· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 366.238,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 366.238,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.989.001,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.989.001,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOUVEIA & COUTINHO MECANICA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

NEIRIVON ROSA GOUVEIACPF

WENDEL COUTINHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 69.476,99

Autor

JEAN CARLOS MARTINS SILVACPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

WENDEL DIAS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

YGOR PIMENTEL· OAB ES 41381· CPF 180.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDEL DIAS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

CECRIANE DA SILVA STEIN· OAB ES 23636· CPF 106.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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