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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

494 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 15.691,20

Autor

MARIA RITA XAVIER DA COSTACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Último movimento: Intimação Não Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOABE VICENTE FERREIRACPF

Reu

SILVIO QUIRINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

PARTIDO SOCIAL LIBERAL - DIRETORIO ESTADUALCNPJ

DEMOCRATAS - DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO· OAB GO 44722· CPF 022.***.***-89

PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO· OAB GO 21075· CPF 808.***.***-68

ALANA UMBELINO DA SILVA· OAB GO 41844· CPF 711.***.***-97

MARCOS ROBERTO SILVA· OAB GO 31530

MANOEL BENEDITO· OAB GO 4816

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SAUDECNPJ

PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

WELLINGTON ABREU DA SILVACPF

ROUDINEI CARLOS DIAS DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

ALINNE FERNANDES RAMOS DA SILVA· OAB GO 21345

Reu:

EDUARDO JOSÉ DIAS· OAB GO 19552

Reu:

KARLA ROSANE SANTOS RABELO· OAB GO 51314

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES· OAB GO 33559

Outros

HEBER CARLOS RABELO· OAB GO 15828

Último movimento: Intimação Efetivada (14/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 36.534,48

Autor

CASA DE CARNE E CONVENIENCIA ARAGUAIA LTDACNPJ

Reu

CONCEITO E SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Outros

JADIELTON ENRIQUE RAMIRES XAVIER· OAB GO 60909

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB GO 22431

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DE CARNE E CONVENIENCIA ARAGUAIA LTDA

Advogados

Autor:

JADIELTON ENRIQUE RAMIRES XAVIER· OAB GO 60909

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB MT 33559

Autor:

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB MT 22431· CPF 037.***.***-16

Autor:

JADSON EMILIO RAMIRES XAVIER· OAB GO 22431

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 313.447,20

Autor

FABIANA MATEUS VIEIRACPF

ARTHUR RODRIGUES VIEIRA

Reu

HOSPITAL GARAVELO(ORGANIZACAO HOSPITALAR GARAVELO LTDA)CNPJ

FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA/GOCNPJ

Outros

VERA LUCIA SANCHES SANTOS· OAB GO 33476· CPF 011.***.***-09

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANERSUEIDE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

NEUROLANDO OLIVEIRA QUINTINO (ESPOLIO)CPF

ARISLEY OLIVEIRA QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Outros

ULISSES ALEF VIEIRA LIMA· OAB GO 28650

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 1.294,37

Último movimento: Processo Arquivado (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMINEI GABRIEL PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB MT 33559

Autor:

RODRIGO CHAVES REZENDE· OAB GO 33559

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 21.176,40

Autor

MARIA FERRO PERON

GUILHERME SOARES LEITE

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR· CPF 522.***.***-97

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Reu

GUILHERME SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Reu:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 21.176,40

Autor

GUILHERME SOARES LEITE

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO· OAB RN 007764· CPF 837.***.***-49

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 003374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

02/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

Reu

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Reu:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192801/RN (2025/0015518-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO - RN003898 ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA - RN005261 VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA· OAB RN 005261· CPF 048.***.***-67

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GERALDO PAIVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Último movimento: Conclusos para decisão (26/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BORGES SEGUNDOCPF

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SOARES

LENIRA LUCAS DA SILVACPF

MARIA FERRO PERONCPF

MARLUCE BERNARDO DA SILVACPF

POSTO RENASCER LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA CARLA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 059.***.***-01

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 008674· CPF 038.***.***-80

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 014258· CPF 049.***.***-14

Autor:

FERNANDA LARISSA DO NASCIMENTO CARDOSO· OAB RN 011509· CPF 069.***.***-43

Autor:

ELLISSON CARL RUBENS TRINDADE· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (31/03/2023)

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