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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 101.357,88

Autor

WESLEY SILVA MARTINS

WESLEY SILVA MARINSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WESLEY SILVA MARINS APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) WESLEY SILVA MARINS para apresentar(em) contrarrazões ao Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (20/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 101.357,88

Autor

WESLEY SILVA MARINSCPF

WESLEY SILVA MARTINS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aplicação da PenaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE· OAB RJ 206503· CPF 130.***.***-08

Autor:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

Autor:

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

Autor:

CAIO ESPINDOLA FONSECA· OAB RJ 218235· CPF 140.***.***-81

Autor:

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA· OAB RJ 201399· CPF 134.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE· OAB RJ 206503· CPF 130.***.***-08

Reu:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

Reu:

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

Reu:

CAIO ESPINDOLA FONSECA· OAB RJ 218235· CPF 140.***.***-81

Reu:

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA· OAB RJ 201399· CPF 134.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Aplicação da PenaAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE· OAB RJ 206503· CPF 130.***.***-08

Autor:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

Autor:

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

Autor:

CAIO ESPINDOLA FONSECA· OAB RJ 218235· CPF 140.***.***-81

Autor:

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA· OAB RJ 201399· CPF 134.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE· OAB RJ 206503· CPF 130.***.***-08

Reu:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

Reu:

ANDRE PERECMANIS· OAB RJ 109187· CPF 079.***.***-92

Reu:

CAIO ESPINDOLA FONSECA· OAB RJ 218235· CPF 140.***.***-81

Reu:

PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA· OAB RJ 201399· CPF 134.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a documentação acostada pelo réu em sede recursal, bem como a informação prestada pela Equipe Técnica Multidisciplinar deste Juízo às fls.941, acolho a promoção ministerial às fls.945 e RECONSIDERO a decisão de fls.810 a fim de facultar ao beneficiário o cumprimento das condições impostas quando da concessão do sursis penal, fls.672. Dê-se ciência às partes. Ao cartório para fiscalização do escorreito cumprimento observada inform... (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 25.510,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Autor:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 25.510,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO KOSMINSKY· CPF 073.***.***-70

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Por decisão judicial (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5061792-55.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: WESLEY DIMITRIUS SILVA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2. Verifico que a E. TNU produziu o seguinte ato ordinatório: "Nos termos do Regimento Interno da TNU (§2° do art. 15, c/c... (25/03/2026)

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