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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDACNPJ

Reu

MANIA CALCADOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDACNPJ

Reu

MANIA CALCADOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069

Último movimento: Transitado em Julgado (22/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALINE VIANA BELO DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA - RECUPERACAO JUDICIALCPF

ATLANTA FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GENILDA BRANDAO DE SOUZA· OAB RJ 199007· CPF 042.***.***-32

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Reu:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

ROMILTON DA SILVA MELO· OAB RJ 189868· CPF 132.***.***-25

Reu:

LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI· CPF 405.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

DR(A). FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE VIANA BELO DA SILVA

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 239.840,21

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Reu

V JUCHEM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· OAB RS 103139· CPF 025.***.***-14

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 095378· CPF 341.***.***-20

Outros

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025 (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Reu

V JUCHEM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· OAB RS 103139· CPF 025.***.***-14

Autor:

GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 095378· CPF 341.***.***-20

Autor:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· OAB RS 103139· CPF 025.***.***-14

Reu:

GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 095378· CPF 341.***.***-20

Reu:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 151.164,84

Autor

PRIORITY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Reu

ACRUX SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Autor:

VITORIA MINETTO BRONDANI· OAB RS 119291· CPF 021.***.***-01

Reu:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

PRIORITY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Reu:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 350.728,22

Autor

HAMPTON-S FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Reu:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMPTON-S FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Autor:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Reu:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 20695· CPF 876.***.***-34

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500813923 NÚMERO ÚNICO: 0018222-06.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 19/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410400495 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAME... (14/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS WEST COAST LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· OAB SE 425· CPF 122.***.***-16

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Confirmada (28/06/2026)

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