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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 1.508,21

Autor

ILDO WESTHALCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ANTONIO FERREIRA DE ASSISCPF

Outros

ADRIANO MACHADO· OAB SC 030675· CPF 936.***.***-34

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA TATIANE TESSAROCPF

Reu

VALMIRA DE SOUZACPF

VALMIR OTACILIO DE SOUZACPF

OLIVIA HODECKERCPF

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

LUCY NATALIA CACHOEIRA BEALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO· OAB SC 012068· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PATRICIA TATIANE TESSAROCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO· OAB SC 012068· CPF 910.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 10/06/2026 12:00 (18/05/2026)

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