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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULLES CROZARA CAETANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO CONSTANTINO RIBEIRO· OAB MG 217260· CPF 104.***.***-61

Autor:

HERCULLES CROZARA CAETANO· OAB MG 216563· CPF 119.***.***-69

Autor:

FELIPE FURTADO DOS SANTOS· OAB MG 162945· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 24.225,73

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

WILIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASQUALI PARISE· OAB SP 155574

Autor:

PAQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

Autor:

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.619,00

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

LUCAS NUNES SILVA· OAB TO 11706· CPF 064.***.***-23

Último movimento: Conclusão para despacho (13/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/07/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.499,00

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDÊNCIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES SILVA· OAB TO 11706· CPF 064.***.***-23

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (13/02/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 10.592,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011249-48.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: WILLAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) ADVOGADO(A): LUCAS NUNES SILVA (OAB TO011706) RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 18/05/2... (19/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.592,50

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES SILVA· OAB TO 11706· CPF 064.***.***-23

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 (16/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Autor:

KAREN BIASI DA COSTA· OAB TO 11296· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0017174-25.2023.8.27.2706/TO APELANTE: WILLAS ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN BIASI DA COSTA (OAB TO011296) ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre controvérsia envolvendo contrato de cartão de crédito consignado, com desconto sob a modalidade de Reserva de Cartão de Crédito (RCC). Verifica-se que a matéria objeto dos autos encontra-se submetida à apreciação do... (14/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Autor:

KAREN BIASI DA COSTA· OAB TO 11296· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 5 (14/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Autor:

KAREN BIASI DA COSTA· OAB TO 11296· CPF 063.***.***-10

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (18/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.274,16

Autor

WILLAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES SILVA· OAB TO 11706· CPF 064.***.***-23

Autor:

JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA· OAB TO 11600· CPF 063.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0011241-71.2023.8.27.2706/TO AUTOR: WILLAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) ADVOGADO(A): LUCAS NUNES SILVA (OAB TO011706) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA LITIGANTE CONTUMAZ 0011241-71.2023.8.27.2706 0011244-26.2023.8.27.2706 0011245-11.2023.8.27.2706 0011246-93.2023.8.27.2706 0011247-78.2023.8.27.2706 0011249-48.2023.8.27.2706 001717... (20/05/2026)

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