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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 4.687.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 4.687.200,00

Autor

MARCOS FELIPE BATISTA DE SENACPF

MARCOS VINICIUS BISPO BOMFIMCPF

MARIA ANGELICA NUNES DO NASCIMENTOCPF

MARIA ARIVONY MUNIZ DO NASCIMENTOCPF

MARIA DA PAZ PENA DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 883,65

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

WILLIAM ROSACPF

WILLIAM ROSA 95396390930CNPJ

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

IVAN FONÇATTI· OAB PR 32589· CPF 026.***.***-13

WELLINGTON GARCIA· OAB PR 108912· CPF 094.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 3.492,07

Autor

ELMANDA ROSACPF

HELIO ROSACPF

MARCIA ROSA DA SILVA MELLOCPF

NERI ROSACPF

ADRIANO ROSACPF

+ 15 outros

Reu

MARIA DE JESUS NEVES

MANOEL BAPTISTA SOARES

Advogados

Autor:

LUCIANE ROSA MORAZZA· CPF 130.***.***-70

Autor:

RENATA SILVA BRANDAO· OAB PR 30452· CPF 018.***.***-94

Autor:

LARISSA RODRIGUES FERREIRA· CPF 415.***.***-78

Autor:

ISABELLE VOGEL· CPF 074.***.***-92

Autor:

SERGIO EDUARDO CANELLA· OAB PR 29551· CPF 004.***.***-08

Reu:

DAIANE GARCIA· OAB PR 89765· CPF 055.***.***-19

Outros

RICARDO APARECIDO DE SOUTO· OAB PR 72175· CPF 007.***.***-59

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (21/05/2026)

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