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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCIADORA PROGRESSO S/A CRED FIN E INVCNPJ

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

VERA LUCIA BOTELHO DE ABREUCPF

HELIO CELSO DE ABREU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

MARCIA MARIA NEVES· OAB MG 61845

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

JOSE IGNACIO SANTOS DE PAULA· OAB MG 86426

Reu:

NEWTON LIMA RODRIGUES· OAB MG 16138

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM

Outros

RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO· OAB MG 490· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FINANCIADORA PROGRESSO S/A CRED FIN E INVCNPJ

Reu

HELIO CELSO DE ABREU JUNIORCPF

VERA LUCIA BOTELHO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

JOSE IGNACIO SANTOS DE PAULA

Autor:

WILSON BAPTISTA

Autor:

MARCIA MARIA NEVES

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM

Reu:

NEWTON LIMA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

HELIO CELSO DE ABREU JUNIORCPF

VERA LUCIA BOTELHO DE ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FINANCIADORA PROGRESSO S/A CRED FIN E INVCNPJ

Reu

HELIO CELSO DE ABREU JUNIORCPF

VERA LUCIA BOTELHO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

JOSE IGNACIO SANTOS DE PAULA

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

MARCIA MARIA NEVES

Autor:

WILSON BAPTISTA

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM

Reu:

NEWTON LIMA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

FINANCIADORA PROGRESSO S/A CRED FIN E INVCNPJ

Reu

HELIO CELSO DE ABREU JUNIORCPF

VERA LUCIA BOTELHO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JOSE IGNACIO SANTOS DE PAULA

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

MARCIA MARIA NEVES

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM

Reu:

NEWTON LIMA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA ALVES DE ORNELASCPF

Reu

WILSON BAPTISTA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO· OAB RJ 210823· CPF 123.***.***-89

Autor:

DANIEL FRANÇA FERREIRA· OAB RJ 120851· CPF 047.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO· OAB RJ 210823· CPF 123.***.***-89

Reu:

DANIEL FRANÇA FERREIRA· OAB RJ 120851· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em deradeira oportundade à pate autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILSON BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WILSON BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Nacional de Uniformização (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Distribuído por sorteio (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BAPTISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

Reu:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5003868-21.2021.4.03.6344/SP RELATORA: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE REQUERENTE: WILSON BAPTISTA ADVOGADO(A): CLAUDIA REGINA SIGNORETTI (OAB SP325245) EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E REABILITAÇÃO... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BAPTISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

Reu:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI· OAB SP 325245· CPF 300.***.***-54

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BAPTISTA

Reu

WILSON BAPTISTA

Advogados

Autor:

EDI CARLOS REINAS MORENO· OAB SP 145751· CPF 110.***.***-07

Reu:

EDI CARLOS REINAS MORENO· OAB SP 145751· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON BAPTISTA

Reu

WILSON BAPTISTA

Advogados

Autor:

EDI CARLOS REINAS MORENO· OAB SP 145751· CPF 110.***.***-07

Reu:

EDI CARLOS REINAS MORENO· OAB SP 145751· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WILSON BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDI CARLOS REINAS MORENO - SP145751 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O cumprimento da obrigação discutida nestes autos impõe a extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Isto posto, julgo EXTINTO o processo (art. 925 do CPC). Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA... (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 19.623,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.377,98

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTA

Advogados

Autor:

ESTEVAO DE SOUZA AVILA OLIVEIRA· OAB MG 154720

Autor:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 1.874,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

WILSON CAMARGOS BAPTISTA

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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