WILSON DOS REIS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 6.614,87

Autor

WILSON DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 6.614,87

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

WILSON DOS REISCPF

Reu

WILSON DOS REISCPF

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILSON DOS REIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência de valores efetuada através de Alvará Judicial. Caberá a parte autora, se o caso, por termo... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WILSON DOS REIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da transferência de valores efetuada através de Alvará Judicial. Caberá a parte autora, se o caso, por termo... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

RAFAEL MENEZES LIMACPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDACPF

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

ARIADNY KENIA TACCHICPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

RAFAEL MENEZES LIMACPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDACPF

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

ARIADNY KENIA TACCHICPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Autor:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763

Autor:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

ANDREIA MARTINS GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990

Último movimento: Juntada de documento (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

RAFAEL MENEZES LIMACPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDACPF

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

ARIADNY KENIA TACCHICPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Autor:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763

Autor:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

SOLANGE MADUREIRA BEDRANCPF

RAFAEL MENEZES LIMACPF

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

GEORGE AFONSO DE FARIACPF

IOLANDA DIAS DA CONCEICAO FARIACPF

EVANILDO DE ALMEIDA SEVERINOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA MARTINS GUIMARAES

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

NAIARA MARTINS FERREIRA· OAB MG 218315

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

+ outros advogados do autor

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIADNY KENIA TACCHICPF

SOLANGE MADUREIRA BEDRANCPF

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

DELMA DIAS DE CASTROCPF

GEORGE AFONSO DE FARIACPF

+ 10 outros

Reu

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDACPF

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

IOLANDA DIAS DA CONCEICAO FARIACPF

MARLETE ROSA DE OLIVEIRACPF

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990

Autor:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880

Autor:

LEANDRO ORIGENS QUEIROZ· OAB MG 152222

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763

+ outros advogados do autor

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439

Reu:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

RAFAEL MENEZES LIMA

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

ARIADNY KENIA TACCHICPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Autor:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439· CPF 085.***.***-80

Autor:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

Autor:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439· CPF 085.***.***-80

Reu:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

Reu:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS TADEU DE MENEZESCPF

RAFAEL MENEZES LIMA

SIGMA3 ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

ADEVALDO ANTONIO DE CASTROCPF

ANGELA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA

ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRALCPF

ARIADNY KENIA TACCHICPF

DELMA DIAS DE CASTROCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Autor:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439· CPF 085.***.***-80

Autor:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

Autor:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CORREA LOPES· OAB MG 72969· CPF 847.***.***-53

Reu:

ANANDA NAYARA MATOS PEDROSA· OAB MG 190439· CPF 085.***.***-80

Reu:

MARCELLA THOMAZ ROCHA· OAB MG 170763· CPF 060.***.***-80

Reu:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323· CPF 094.***.***-47

Reu:

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO· OAB MG 104880· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (07/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISÉS COUTO SANTANACPF

Reu

WILSON DOS REISCPF

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Autor:

VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES· OAB SE 732· CPF 019.***.***-76

Reu:

GIVALDO CAMPOS DE JESUS· OAB SE 6701· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISÉS COUTO SANTANACPF

Reu

WILSON DOS REIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES· OAB SE 732· CPF 019.***.***-76

Autor:

GIVALDO CAMPOS DE JESUS· OAB SE 6701· CPF 001.***.***-09

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

VICENTE MACIEL DE LIMA RODRIGUES· OAB SE 732· CPF 019.***.***-76

Reu:

GIVALDO CAMPOS DE JESUS· OAB SE 6701· CPF 001.***.***-09

Reu:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DANIEL MOBLEY GRILLO· OAB RJ 134850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Wilson dos Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004159-79.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução P... (11/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS

Advogados

Autor:

LUCAS VICTOR VARGAS· OAB MG 167053· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 19.802,05

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Outros

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA· OAB MG 81175

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 452.652,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS CAMPOS

EDILSON TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

SANDRA LOPES DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Autor:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Autor:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Autor:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ PATELLI ATERJE· OAB MG 121526· CPF 074.***.***-04

Reu:

ERIKA SANTOS ATERJE· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON TEIXEIRA CAMPOS

TEREZINHA MARIA DE JESUS CAMPOS

Reu

ALESSANDRA DIAS DA SILVA

SANDRA LOPES DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Autor:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Autor:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Autor:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO DE FREITAS MOURAO· OAB MG 119209· CPF 014.***.***-84

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

LUCAS ADLER SILVA· OAB MG 158851· CPF 102.***.***-33

Reu:

WELZEL LOPES ROTH FERRAZ· OAB MG 112662· CPF 061.***.***-60

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDILSON TEIXEIRA CAMPOS CPF: 246.236.526-53 e outros RÉU: ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVA CPF: 043.002.006-61 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 6339890-41.2009.8.13.0024 AA CLASSE: [CÍVEL]... (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 273.312,52

Autor

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Autor:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 18.572.024,83

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BENTO DUTRA

MARIA REGINA DE OLIVEIRA DUTRA

JOAO BENTO DUTRACPF

ROSANGELA DUTRA CONDECPF

RONALDO BENTO OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA· OAB MG 32156· CPF 354.***.***-53

Autor:

RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS· OAB MG 74469· CPF 758.***.***-25

Reu:

ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA· OAB MG 30588· CPF 075.***.***-53

Reu:

WILSON DOS REIS BALBINO· OAB MG 28546· CPF 217.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 73.736,46

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Reu

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Reu

WILSON DOS REIS BALBINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

THIAGO LAMEGO BALBINO· OAB MG 126896· CPF 069.***.***-31

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5023399-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 WILSON DOS REIS BALBINO CPF: 217.459.60... (23/06/2025)

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