WILSON FERNANDO MARTINS BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SOLANGE BARBOSA DA CRUZ· CPF 217.***.***-47

Reu:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Outros

SOLANGE BARBOSA DA CRUZ· OAB SP 350902

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAção de Exigir Contas

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA PEREIRACPF

Reu

KEILA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Reu:

MARCOS PAULO FERRO· OAB SP 287166· CPF 333.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 16.469,80

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

LARISSA MOREIRA ALBINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRIQUE SILVA DE ALENCARCPF

Advogados

Reu:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Juntada de Ofício (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 368.179,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

AKKAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MARCELO LINO DA SILVACPF

Outros

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

PRISCILA FRIZZARIN SARTORI· OAB SP 382617· CPF 218.***.***-77

NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA· OAB SP 50785· CPF 012.***.***-57

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 368.179,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AKKAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MARCELO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

NELSON ASTOLFO SEVERO BATISTA· CPF 012.***.***-57

Reu:

PRISCILA FRIZZARIN SARTORI· OAB SP 382617· CPF 218.***.***-77

Reu:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON FREDERICO BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

WILSON FERNANDO BORGES· OAB SP 416204· CPF 007.***.***-41

Reu:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Outros

JOÃO LUIZ ALMEIDA· OAB SP 512332· CPF 466.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DEYBSON ABREU FERNANDESCPF

CAIO CESAR BATISTA LOPESCPF

JEFFERSON ATAIDE DE OLIVEIRACPF

WILSON MARTINS BORGES

Reu

B. D. S. C.

Advogados

Autor:

ANTONIO LISBOA FERNANDES· OAB RN 3308· CPF 019.***.***-03

Autor:

GILSON MONTEIRO DA COSTA· OAB RN 4278· CPF 022.***.***-14

Autor:

ALYSSON MAXIMINO MAIA DE OLIVEIRA· OAB RN 10412· CPF 058.***.***-65

Autor:

MARIA EDVANIA SILVA SANTIAGO ALCANTARA· OAB RN 17952· CPF 030.***.***-54

Autor:

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA· OAB PB 11137· CPF 008.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LISBOA FERNANDES· OAB RN 3308· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARIA EDVANIA SILVA SANTIAGO ALCANTARA· OAB RN 17952· CPF 030.***.***-54

Reu:

VALMIR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RN 19670· CPF 013.***.***-90

Reu:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Reu:

SANIMARCOS FIRMINO DA SILVA· OAB RN 20163· CPF 942.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Alan Deybson Abreu Fernandes Advogado: Dr. Otoniel Maia de Oliveira Junior (OAB/RN 6.749) e outro Apelante: João Paulo Lopes de Oliveira Advogado: Dr. Brendo da Silva Câmara (OAB/RN 19.481) Apelante: Francisco Arielisson Rodrigues de Souza Advogado: Dr. Sergimar Francisco de Oliveira (OAB/RN 17.852) Apelante: Moisés Wilson da Silva Advogado: Dr. Antônio Lisboa Fernandes (OAB/RN 3.308) Apelante: Ariston de Lima Alves Advogado: Dr.... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

40 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

WILSON MARTINS BORGESCPF

Advogados

Reu:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

40 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

WILSON MARTINS BORGESCPF

Reu

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

40 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARTINS BORGES

Reu

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Reu:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARTINS BORGES

Reu

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Reu:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0807842-71.2023.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: 40ª Delegacia de Polícia Civil Governador Dix-Sept Rosado/RN e outros (2) PARTE PASSIVA: WILSON MARTINS BORGES DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pel... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON MARTINS BORGES

Reu

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Reu:

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB RN 17852· CPF 009.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0807842-71.2023.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: 40ª Delegacia de Polícia Civil Governador Dix-Sept Rosado/RN e outros (2) PARTE PASSIVA: WILSON MARTINS BORGES DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pel... (04/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARISA MARTINS BORGES DE ABREUCPF

ANA MADALENA MARTINSCPF

NEWTON MARTINS BORGESCPF

WAGNER MARTINS BORGESCPF

WILSON MARTINS BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

IZAQUIEL INACIO DA SILVACPF

NILDA PEREIRA LEITECPF

LUIZ GUSTAVO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

Imissão na PosseOposição

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MADALENA MARTINS

MARCO ANTONIO MARTINS BORGES

MARISA MARTINS BORGES DE ABREUCPF

NEWTON MARTINS BORGES

WAGNER MARTINS BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

CLAUDIO XAVIER PEREIRACPF

Reu

WILSON MARTINS BORGESCPF

WAGNER MARTINS BORGESCPF

NEWTON MARTINS BORGESCPF

MARISA MARTINS BORGES DE ABREUCPF

MARCO ANTONIO MARTINS BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO XAVIER PEREIRA

Reu

ANA MADALENA MARTINS

MARCO ANTONIO MARTINS BORGES

MARISA MARTINS BORGES DE ABREUCPF

NEWTON MARTINS BORGES

WAGNER MARTINS BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 06461

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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