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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVA FERRREIRA SANTANA FILHO

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCAS

VALMIR SOUSA DOS SANTOS

EDVANDO SANTOS SANTANA

FERNANDO BENTO DOS SANTOS

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES· OAB BA 14669· CPF 377.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0066825-25.2011.8.05.0001. Interessado: Alfredo De Jesus Souza Guerreiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847) Interessado: Daniel Ferreira Carneiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847) Interessado: Marcos Luiz Caetano Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Meg Lima Da Cunha (OAB:BA34847) Int... (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON FREITASCPF

VALMIR SOUSA DOS SANTOSCPF

MOISES NASCIMENTO BRITO DOS SANTOSCPF

MARCOS LUIZ CAETANO DA SILVACPF

JOSE ORLANDO ALVES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 18/10/2022. (19/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIROCPF

NAPOLEAO BONAPARTE SOUZA NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCASCPF

VINICIUS FERREIRA TELES DE GOESCPF

CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alfredo De Jesus Souza Guerreiro Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Napoleao Bonaparte Souza Nascimento Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Autor: Carlos Alberto Barbosa Reboucas Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Vinicius Ferreira Teles De Goes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Carlos Alberto Machado De Jesus Adv... (28/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIROCPF

NAPOLEAO BONAPARTE SOUZA NASCIMENTOCPF

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCASCPF

VINICIUS FERREIRA TELES DE GOESCPF

CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIROCPF

CALIXTO SILVA DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCASCPF

CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUS

FERNANDO BENTO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO DE JESUS SOUZA GUERREIROCPF

CALIXTO SILVA DE ALMEIDA

CARLOS ALBERTO BARBOSA REBOUCASCPF

CARLOS ALBERTO MACHADO DE JESUS

FERNANDO BENTO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Autor:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Autor:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

Reu:

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS· OAB BA 28753· CPF 019.***.***-19

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI· OAB BA 33909· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 692,46

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

WILSON FREITASCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 692,46

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

WILSON FREITAS

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE TOLEDO SANTOS ROSSA

Reu

VINICIUS ANDRADE FREITAS

WILSON FREITAS

Advogados

Autor:

JULIANE TOLEDO DOS SANTOS ROSSA· OAB PR 29214· CPF 018.***.***-61

Reu:

JULIANE TOLEDO DOS SANTOS ROSSA· OAB PR 29214· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Definitivo (05/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL SOUZA DOS SANTOS

WILSON NASCIMENTO

Reu

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIORCPF

PAULO DE OLIVEIRA MATOS

RODRIGO OTAVIO SILVA CALLADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Autor:

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 49056· CPF 036.***.***-22

Reu:

ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR· OAB BA 55826· CPF 056.***.***-10

Reu:

GABRIEL SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 49056· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Petição (Replica) (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENNIO MODENESI PEREIRA IICPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

ELUIZ CARLOS DE MELO· OAB ES 3470· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILSON NASCIMENTO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

IPAMV INST DE PREVID E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILSON NASCIMENTOCPF

WILSON NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACPF

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

IPAMV INST DE PREVID E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE VITORIA

Advogados

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINAR DE SANTANACPF

Reu

WILSON NASCIMENTO

Outros

ELIZANDRA CAMILO COSTA· OAB SE 8313· CPF 003.***.***-84

JOÃO MARCOS SOARES BATISTA· OAB SE 10521· CPF 062.***.***-80

JOSÉ SANTANA DÓRIA JÚNIOR· OAB SE 8410· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito foi julgado mediante sentença homologatória, após a apresentação de termo de acordo firmado entre as partes. Assim sendo, determino o arquivamento dos autos, ressalvando que, em relação à informação prestada à fl. 372, deverá a parte interessada promover o cumprimento da sentença por meio de processo autônomo. (19/01/2022)

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