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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 225.527,22

Autor

WILSON IGNACIO PACHECOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SP 263146· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 225.527,22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WILSON IGNACIO PACHECOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SP 263146· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Autor:

WALTER SANTOS FILHO

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

LEANDRO FERNANDES DE LEMOS· OAB MG 079894

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ANDRE PINHEIRO MENDES· OAB MG 197999· CPF 133.***.***-70

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197051/MG (2025/0043253-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ADELAIDE CAETANO SIEIRO NEVES RECORRENTE: ALBERTO DE VASCONCELLOS PAES RECORRENTE: ALÍCIA DUARTE PENNA RECORRENTE: ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAES RECORRENTE: ANA RITA DE CASSIA OTTONI RECORRENTE: BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBA RECORRENTE: CARLOS EDMUNDO OTTONI RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MACEDO CERQUEIRA RECORRENTE: CLAUDIO MANOEL MACEDO CERQUEIRA RECORRENTE: CLOTILDE MAR... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

MARIA AUXILIADORA BASTOS GOMESCPF

ESPOLIO DE JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

GLADES DE OLIVEIRACPF

LEDA MARIA RESENDE CARNAVALCPF

+ 55 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE CAETANO SIEIRO NEVESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

ALICIA DUARTE PENNACPF

ANA CRISTINA FONSECA FRANCO DE MORAESCPF

ANA RITA DE CASSIA OTTONICPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 081315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANDRE PINHEIRO MENDES· CPF 133.***.***-70

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· CPF 913.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1963438812024813000020260522113558 (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Reu:

WALTER SANTOS FILHO

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Reu:

WALTER SANTOS FILHO

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

VANIA MARA HENRIQUES SOARES DE MOURACPF

BLENDA MARA HENRIQUES VILLALBACPF

HUGO CESAR PEDERCINI HENRIQUESCPF

ALBERTO DE VASCONCELLOS PAESCPF

+ 56 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SILVERIO GERALDO DINIZ CAMARGOS E OUTROS

Advogados

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI

Autor:

WALTER SANTOS FILHO

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

LEANDRO FERNANDES DE LEMOS· OAB MG 079894

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

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