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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/1991

Distribuição

02/08/1991

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MARIA JOSE VIANA CALDASCPF

ANA LUCIA NOGUEIRA BRAZCPF

ROSA MARIA DIAS DO NASCIMENTOCPF

JUPIRA PRESTESCPF

DIOGENES PRESTES REZIOCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADHEMAR DE PAIVA XAVIER NETTO· OAB SP 149262· CPF 164.***.***-80

Autor:

MARIA ODETE DUQUE BERTASI· OAB SP 70504· CPF 042.***.***-16

Autor:

CLAIR MARTINI· OAB RJ 70890· CPF 179.***.***-04

Autor:

NILVA TERESINHA FOLETTO· OAB RJ 1767· CPF 276.***.***-53

Autor:

DANIEL CARVALHO DE ANDRADE· OAB SP 244508· CPF 286.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE EDUARDO SANTOS ZACARI· CPF 274.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/1998

Distribuição

20/01/1998

Valor

R$ 600.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA INES GOMES CAVALCANTI MENTZINGEN DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE VIANA CALDASCPF

MARIA DA GLORIA PRADO JOLYCPF

MARIA CELINA DE JESUS SILVACPF

MARIA AUXILIADORA MACHADOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008185704 Destino: JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (20/08/2008)

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