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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 39.050,73

Autor

WILSON ROBERTO VALENTINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO· OAB SP 267890· CPF 217.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 66.661,00

Autor

MARCOS LOVATTI RODRIGUESCPF

ANGELA MARIA BLASI RODRIGUESCPF

Reu

ROBERTO VALENTINICPF

DEISE MARIA DA SILVA CARVALHO

TEREZINHA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA· OAB RJ 205246· CPF 104.***.***-92

Autor:

NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO· OAB RJ 209535· CPF 003.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU· OAB RJ 234817· CPF 167.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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