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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GEILSON DE JESUS SANTOSCPF

DANILO GOMES ANUNCIATOCPF

LEANDRO DOS SANTOS DE JESUS

Advogados

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 059293· CPF 036.***.***-00

Reu:

ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILSON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DOS SANTOS DE JESUS

GEILSON DE JESUS SANTOS

DANILO GOMES ANUNCIATOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB DF 059293· CPF 036.***.***-00

Autor:

ATAIDES GONCALVES DA SILVA SOUZA· CPF 952.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUANAMBI BAHIA

Reu

ELICARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA

ARIELSON DOMINGOS SOUZA SANTOSCPF

DANILO RIBEIRO NORMANHA

LUCIANO PAULO LOPES

Advogados

Reu:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTER DOS SANTOS

NATALICE DANTAS DE OLIVEIRA

CRISLANE ALVES DA CONCEICAO

JAMILSON BISPO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

+ 1 outros

Reu

JOAO PAULO JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JEAN CERQUEIRA LIMA· OAB BA 50478· CPF 007.***.***-71

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Joao Paulo Jesus Santos Advogado: Marcus Vinicius Figueiredo De Sousa Rodrigues (OAB:BA33569) Advogado: Jean Cerqueira Lima (OAB:BA50478) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jamilson Bispo Dos Santos Testemunha: Crislane Alves Conceição Testemunha: Natalice Dantas De Oliveira Testemunha: Maria Ester Dos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000738-37.2017.8.05.0176 Ação... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO PAULO JESUS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CERQUEIRA LIMA· OAB BA 50478· CPF 007.***.***-71

Autor:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JAILSON AQUINO DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DA SILVA HAGE

Autor:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2025 (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 11.721,75

Autor

DELTA ARAGAO RAMOSCPF

Reu

ANDERSON DAMASCENO AMARALCPF

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO· OAB BA 39400· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARIELSON DOMINGOS SOUZA SANTOSCPF

LEONARDO CARLOS DE SOUZACPF

LEANDRO RIBEIRO DE SOUZACPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - BAHIA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoDesaforamento de Julgamento

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDESCPF

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

ARIELSON DOMINGOS SOUZA SANTOSCPF

LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA

LEONARDO CARLOS DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

LUCIO JOSE ALVES JUNIOR· OAB BA 36036· CPF 014.***.***-50

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 5.200,00

Autor

EVARISTO VIANA MARTINSCPF

Reu

MST, SINHO, ZE RAMALHO, BOLA SOM

BOLA SOM

ZE RAMALHO

SINHO

Advogados

Autor:

VALDIR BARBOSA COSTA· OAB SP 376298

Autor:

LUANNA GUERRA· OAB BA 38876· CPF 034.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BELTRÃO DE SOUZA BRAGA· OAB PR 75979· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

IVANILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS

Reu

IVANILSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SE 707· CPF 050.***.***-86

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SE 707· CPF 050.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS

Reu

IVANILSON JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SE 707· CPF 050.***.***-86

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SE 707· CPF 050.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADOS ADV.: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB: 707-A-SE REQUERIDO: IVANILSON JOSE DOS SANTOS SENTENÇA....: UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR. CUSTAS NA FORMA DO ART. 485,... (26/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ALEXANDRE BELTRÃO DE SOUZA BRAGA· OAB PR 75979· CPF 065.***.***-00

WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA· OAB PR 104765

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/07/2022)

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