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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 82.574,62

Autor

RODRIGO IASTROCPF

Reu

APOIO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

WILSON SOUZA RODRIGUESCPF

TRANSPORTES RINOSUL LTDACNPJ

LAURO APOLINARIO RODYCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO· OAB ES 20762· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALZENIRA DE SOUSA RIBEIROCPF

JUCIE DE SOUSA RIBEIROCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2022

Distribuição

01/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

RAIMUNDO DE SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ITALO GOMES RICARDO DA SILVA· OAB PA 29279· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Reu

JOSE EDIVAM BENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOELSON FARINHA DA SILVA· OAB PA 17612· CPF 455.***.***-72

Reu:

CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO· OAB PA 15761· CPF 402.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO DIONISIO VALENTE NETO· OAB PA 30974· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

IDALBERTO DA SILVA VIEIRACPF

ISMAEL FERREIRA NUNESCPF

IDALBERTO DA SILVA VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDALBERTO DA SILVA VIEIRA

ISMAEL FERREIRA NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE PARAGOMINAS

Reu

PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 7847· CPF 377.***.***-91

Reu:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Reu:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Reu:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIORCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Autor:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Autor:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIORCPF

Reu

CESAR RAMOS DA COSTA

Advogados

Autor:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Autor:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Autor:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Reu:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Reu:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEIXO AMARAL JUNIORCPF

Reu

CESAR RAMOS DA COSTA

Advogados

Autor:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Autor:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Autor:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Autor:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Reu:

RAYSA RODRIGUES DA COSTA· OAB PA 32976· CPF 033.***.***-50

Reu:

CESAR RAMOS DA COSTA· OAB PA 11021· CPF 471.***.***-04

Reu:

TAMARA MICHELLE CORREA DE OLIVEIRA· OAB PA 32218· CPF 012.***.***-40

Reu:

LELIA DA SILVA ARAUJO· OAB PA 32716· CPF 686.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

THIAGO NUNES DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES FIGUEIREDO· OAB PA 16777· CPF 903.***.***-06

Autor:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Autor:

ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS· OAB PA 34898· CPF 021.***.***-54

Autor:

OLIVIO NYLANDER BRITO JUNIOR· OAB PA 33186· CPF 219.***.***-00

Autor:

DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA· OAB PA 23577· CPF 995.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NUNES DIASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES FIGUEIREDO· OAB PA 16777· CPF 903.***.***-06

Autor:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

Autor:

DASSAEW KLINSMANN DE VASCONCELOS ROCHA· OAB PA 23577· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Reu

FRANCISCO LIMA DA SILVA

FRANCISCO FERREIRA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA LIMA

FRANCISCO LIMA DA SILVACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

THIAGO NUNES DIASCPF

Outros

ELIZANDRA PAMELLA DE FREITAS CARDOSO· OAB PA 32646· CPF 011.***.***-80

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

ALINE EMANUELLE SENA VASCONCELOS· OAB PA 34898· CPF 021.***.***-54

OLIVIO NYLANDER BRITO JUNIOR· OAB PA 33186· CPF 219.***.***-00

ELIEZER DA CONCEICAO BORGES· OAB PA 16102· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2024)

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