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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

RUTHE BISPO SALESCPF

Reu

LACOS ETERNOS FASHION LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BERTANI· OAB MT 14501· CPF 004.***.***-04

Autor:

SILVANA BERTANI· OAB MT 7828· CPF 682.***.***-91

Autor:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES· OAB MT 26179· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTHE BISPO SALESCPF

Reu

LACOS ETERNOS FASHION LTDA - ME

Advogados

Autor:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Autor:

DANIELA BERTANI· OAB MT 14501· CPF 004.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES· OAB MT 26179· CPF 018.***.***-65

Autor:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Autor:

SILVANA BERTANI· OAB MT 7828· CPF 682.***.***-91

Reu:

DEIVIT JESUS MALAQUIAS· OAB MT 19601· CPF 027.***.***-82

Reu:

DANIELA BERTANI· OAB MT 14501· CPF 004.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS DISARSZ ALVES· OAB MT 26179· CPF 018.***.***-65

Reu:

NELSON PEDROSO JUNIOR· OAB MT 11266· CPF 751.***.***-30

Reu:

SILVANA BERTANI· OAB MT 7828· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Documento (21/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 16.610,48

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA TERRABUIOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOBO FILHO· OAB MT 31385· CPF 036.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· OAB MT 31385· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Documento (18/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ALESSANDRA RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

EDSON GOMES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· OAB MT 018194

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822033/MT (2024/0469766-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDECIR CAMPOS RUGERI ADVOGADOS: VALTER STAVARENGO - MT011665 JEAN CARLO STAVARENGO - MT021713 AGRAVADO: SERGENE TEREZINHA NODARI ADVOGADOS: CARMEM CRISTINA GARBOSSA - MT007389 PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA - MT018194B AGRAVADO: JAIME RUGERI AGRAVADO: ALEX SANDRO RUGERI AGRAVADO: ALESSANDRA RUGERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTO... (16/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

ALESSANDRA RUGERICPF

JAIME RUGERICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

ALESSANDRA RUGERICPF

Advogados

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· CPF 005.***.***-80

Reu:

BRENDA JANINA FALCAO GOMES· OAB DF 076872

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEDILINO PEREIRA LUZCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 013534· CPF 010.***.***-05

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDILINO PEREIRA LUZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEDILINO PEREIRA LUZCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 013534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS FRAGA SOARESCPF

CLEYTON CESAR FERREIRA DE ARRUDACPF

AUGUSTO CESAR RIBEIRO MACAUBASCPF

LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB AC 003878· CPF 027.***.***-37

Autor:

TULIO AURELIO CAMPOS FONTES· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBIA CAMILLA PINHEIRO GORGETECPF

DAINEY APARECIDO DA COSTACPF

DIEGO SILVA DOS SANTOSCPF

ELVIS ELISMAR DE ARRUDA FIGUEIREDOCPF

AUGUSTO CESAR RIBEIRO MACAUBASCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Autor:

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO· OAB AC 003878· CPF 027.***.***-37

Autor:

ANILTON GOMES RODRIGUES· OAB MT 014443· CPF 706.***.***-90

Autor:

VALMIRO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA· CPF 111.***.***-15

Autor:

ADEMIR ROSA GOMES· OAB MT 011390· CPF 797.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELEUZA APARECIDA MARTINS NUNESCPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Autor:

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS· OAB MT 3286· CPF 465.***.***-15

Autor:

FABIO SOUZA PONCE· OAB MT 9202· CPF 714.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEANDRO CREMONEZZICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RDB VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

IVO SIMONATO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento (31/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOAO BATISTA FARIAS MARTINSCPF

Reu

PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA FARIAS MARTINS

Reu

PAULO HUMBERTO ALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Documento (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

FABIANA ROCHA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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