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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALINE PRATA CEOLINCPF

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

FRANCISCO CARLOS CEOLIN FILHOCPF

RODOTRANS TRANSPORTES LTDACNPJ

WILTON ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Reu:

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS· OAB SP 246397· CPF 291.***.***-40

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Reu:

RAFAEL MEGRICH· OAB SP 425453· CPF 411.***.***-70

Reu:

KARINA OLIVEIRA DE MIRANDA· OAB SP 389237· CPF 331.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.844.926,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

WILTON ARAUJO VASCONCELOSCPF

CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE ARAUJOCPF

REI DOS ROLAMENTOS LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES VASCONCELOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.321.448,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES VASCONCELOSCPF

REI DOS ROLAMENTOS LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE ARAUJOCPF

WILTON ARAUJO VASCONCELOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.332.793,73

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 2.332.793,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Reu

WILTON ARAUJO VASCONCELOSCPF

MARIA DE LOURDES VASCONCELOSCPF

REI DOS ROLAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 52.261,15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

VERA MARIA SOUZA VASCONCELOSCPF

SINAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA.CNPJ

WILTON ARAUJO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Reu:

FRANCISCA DARIADLA DE ALBUQUERQUE NEVES· OAB RN 6631· CPF 033.***.***-18

Reu:

FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 11751· CPF 366.***.***-10

Reu:

UMBERTO DE CARVALHO FILHO· OAB RN 12700· CPF 876.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Sinal Distribuidora de Peças Ltda S E N T E N Ç A EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO FEITO EX LEGE. DECURSO DO PRAZO DE UM ANO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO AUTOMÁTICO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO RESP 1340553/RS, 1ª SEÇÃO, JULGADO EM 12/09/2018 EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO E SÚMULA 7 DO TJRN. RE... (28/03/2025)

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