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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 13.650,48

Autor

CARLA CRISTINA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

WILTON DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALINE HACK MOREIRA· OAB DF 27910· CPF 001.***.***-16

Autor:

PRISCILA DE SOUZA PUTTINI CALZA· OAB DF 44245· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· CPF 064.***.***-28

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· CPF 161.***.***-26

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

WILDEMBERG SOARES GUERRACPF

WELLINGTON GONCALVES DE JESUSCPF

WELLINGTON FERREIRA KRULLCPF

WEBER HUDSON DO NASCIMENTO GALVAOCPF

+ 66 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Reinaldo Cerqueira Magalhaes Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Roque Augusto Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rozenildo Malaquias Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rudival Soares De Almeida Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Apelado: Rufino Dos Santos Lima Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A)... (04/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO

WOLMER JOSE DOS SANTOS

WILTON ALVES DOS SANTOS

WILSON OLIVEIRA DE JESUS

WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADE

+ 66 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Wildson José Diogo dos Santos em 13/10/2022 23:59. (14/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS FILHO

ANTONIO CARLOS PAIM DA SILVA

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITASCPF

EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO

ELIAS TRINDADE DIAS

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Autor:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Autor:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Reu:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Reu:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS FILHO

ANTONIO CARLOS PAIM DA SILVA

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITASCPF

EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO

ELIAS TRINDADE DIAS

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Autor:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Autor:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Reu:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Reu:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO DA SILVA CAMPOS e outros (25) Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Salvador-BA, 9 de março de 2026. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito 04 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA F... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS FILHO

ANTONIO CARLOS PAIM DA SILVA

CARLOS ALBERTO ROCHA FREITASCPF

EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO

ELIAS TRINDADE DIAS

+ 22 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Autor:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Autor:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ANGELICA DE JESUS SALES· OAB BA 71638· CPF 079.***.***-62

Reu:

MARILEIDE SOARES MAURICIO· OAB BA 55253· CPF 804.***.***-49

Reu:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI· CPF 064.***.***-28

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769· CPF 071.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

WILTON ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769· CPF 071.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

WELINGTON RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 161769· CPF 071.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Documento (Decisão) (09/05/2025)

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