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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RITA DE CASSIA JAMES EYERCPF

Reu

WINDERSON PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA· OAB RJ 52547· CPF 763.***.***-15

Reu:

LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA· OAB RJ 88596· CPF 029.***.***-90

Outros

YULBRENDER BREDER· OAB RJ 87326· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 257.532,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - MECNPJ

WILSON RIBEIRO JUNIORCPF

RITA DE CASSIA RIBEIRO CORRADICPF

RITA DE CASSIA COUTINHO RIBEIROCPF

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Winderson Fábio Ribeiro Advogado: Arsênio Celestino Pimentel Neto (OAB/RN 4.956) Apelante: Ailton Ribeiro Advogados: Pablo Gurgel Fernandes (OAB/RN 13.126) e outros Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1. Apelos interpostos por Winderson Fábio Ribeiro e Ailton Ribeiro em face da sentença da Juíza da 4ª VCrim de Natal, a qual, na AP 0101520-75.2017.8.20.0001, onde se acham incursos nos art. 1º,... (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

AILTON RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 59 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO· OAB RN 4956· CPF 021.***.***-60

Autor:

GABRIELA REGIS FERNANDES DA ROCHA· OAB RN 12441· CPF 072.***.***-59

Autor:

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 17162· CPF 086.***.***-80

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO· OAB RN 4956· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 (01/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.680.083,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARC DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - MECNPJ

WINDERSON FABIO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA· OAB RN 10306· CPF 077.***.***-81

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (14/05/2026)

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