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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 291.669,00

Autor

JUELLYTON MATHEUS BEZERRA VALDEVINOCPF

Reu

WINMOVE LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

WIN HOLDING LTDACNPJ

TRANSPASS LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

DIVENA MOBILITY LOCACAO E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELITA GERMANO NEO· OAB RN 7592· CPF 034.***.***-12

Autor:

ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO· OAB RN 16048· CPF 102.***.***-30

Reu:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER· CPF 378.***.***-60

Outros

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO· OAB SP 350063

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal (28/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 44.888,50

Autor

ROBERTO BASSICPF

Reu

OUROTUR CORPORATE EIRELICNPJ

WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDACNPJ

WIN HOLDING LTDA.CNPJ

DANIEL AMARAL FARIASCPF

DANIEL DE FREITAS PONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO PREVIERO SCHAEFER· OAB SP 353087· CPF 410.***.***-85

Autor:

MARIA ANTÔNIA MANTUAN DE REZENDE BENETTI· OAB SP 213758· CPF 149.***.***-06

Reu:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935· CPF 226.***.***-03

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA VIEIRA SARMENTOCPF

Reu

ANTONIO TRINDADE DO CARMOCPF

WANDERLEI OVIDIO NETOCPF

WIN SOLUTIONS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDACNPJ

WIN HOLDING LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA TURINA· OAB SP 151720· CPF 097.***.***-92

Reu:

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SP 167887· CPF 142.***.***-56

Reu:

LUCAS AUGUSTO PALHIARI DUARTE· OAB SP 310719· CPF 351.***.***-39

Reu:

JESSE ROMERO ALMEIDA· OAB SP 329567· CPF 343.***.***-30

Reu:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA· OAB SP 348357· CPF 377.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 69.990,00

Autor

AMANDA PORCINO DE SOUZACPF

Reu

WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDACNPJ

WIN SOLUTIONS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

WIN HOLDING LTDA.CNPJ

MOVIDA LOCACAO DE VEICULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES EPITÁCIO· OAB SP 286763· CPF 265.***.***-01

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 69.726,29

Autor

TRANSPASS RENT A CAR LTDACNPJ

LUCIANA GONZALEZ ROCHACPF

Reu

DANIEL DE FREITAS PONTESCPF

DANIEL AMARAL FARIASCPF

LUCIANA GONZALEZ ROCHACPF

TRANSPASS RENT A CAR LTDACNPJ

WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Autor:

MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES· OAB SP 363707· CPF 275.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES· OAB SP 363707· CPF 275.***.***-79

Reu:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Reu:

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SP 167887· CPF 142.***.***-56

Reu:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA· OAB SP 348357· CPF 377.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ELOI SOLCIACPF

Reu

DANIEL DE FREITAS PONTESCPF

DANIEL AMARAL FARIASCPF

WIN HOLDING LTDA.CNPJ

Outros

TEREZINHA PINHO DE JUSTE· OAB PR 99586· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Mudança de Magistrado (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VITOR DE SOUZA ALENCARCPF

MARY HELLEN FERRETTI ALENCARCPF

Reu

WINMOVE LOCADORA DE VEíCULOS E SERVIçOS LTDACNPJ

TRANSPASS RENT A CAR LTDACNPJ

WIN SOLUTIONS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

WIN HOLDING LTDA.CNPJ

DANIEL DE FREITAS PONTESCPF

Advogados

Autor:

EVERTON JEAN BRITO· OAB SP 396234· CPF 343.***.***-40

Reu:

MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SP 167887· CPF 142.***.***-56

Reu:

PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA· OAB SP 348357· CPF 377.***.***-08

Reu:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER· OAB SP 350063· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

STILO BUS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALAN FRANCO SCORPIONI· CPF 010.***.***-06

Reu:

EDUARDO GOMES SILVA FILHO· OAB MT 12036· CPF 995.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

VeículosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 277.137.017,60

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47767670 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TENORIO & SIMOES LOCADORA E TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JULIANA MARTINS GUERRA· OAB SP 391082· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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