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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RENATO FERREIRA DE MORAIS 05981851600CNPJ

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

NIVALDO SELMO DINIZ ARAUJOCPF

PREFEITO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID· OAB MG 202440· CPF 129.***.***-37

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610· CPF 884.***.***-00

Reu:

RAQUEL BATISTA GOMES· OAB MG 112731· CPF 062.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO FERREIRA DE MORAIS 05981851600CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CLAUDILENE SILVA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Outros

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610· CPF 884.***.***-00

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813· CPF 067.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDILENE SILVA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDILENE SILVA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDILENE SILVA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDILENE SILVA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES· OAB CE 44813

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· OAB MG 78610

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Último movimento: Outras Decisões (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauNotícia-Crime

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MPRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WIRLEY RODRIGUES REISCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL NOTÍCIA DE CRIME DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Noticiante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Noticiado (a) - WIRLEY RODRIGUES REIS, Prefeito(a) Municipal de, ITAPECERICA; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de carát... (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE VALE MACEDO ROCHACPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES PASSOSCPF

WIRLEY RODRIGUES PASSOSCNPJ

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCELO PONTES E SILVACPF

IZABEL CRISTINA DE CARVALHO PONTESCPF

Outros

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 22/09/2023 23:59. (23/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203199962 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE VALE MACEDO ROCHACPF

Reu

WIRLEY RODRIGUES PASSOSCPF

WIRLEY RODRIGUES PASSOSCNPJ

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MARCELO PONTES E SILVACPF

IZABEL CRISTINA DE CARVALHO PONTESCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 47406· CPF 076.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVACPF

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 47406· CPF 076.***.***-51

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 47406· CPF 076.***.***-51

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVACPF

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHACPF

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Autor:

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 47406· CPF 076.***.***-51

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

MIRELLA MARIA PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 47406· CPF 076.***.***-51

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001151-18.2023.8.06.0222 R.H 1. Expeça-se o alvará de transferência do valor de R$ 6.476,43 (ID. 197408614), em favor da parte autora, conforme os dados bancários fornecidos no ID. 188325865. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos todos os document... (14/05/2026)

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