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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 13.548,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

WM PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de WM PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 141.765,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FREDERYCO ALEXANDRE COELHO FIGUEIREDOCPF

MARIA ROSINEIDE ARAUJO BARBOSACPF

WM PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE SURUBIM

Reu:

MARCIO BENEVIDES OMENA DE OLIVEIRA· OAB PE 34680· CPF 032.***.***-94

Reu:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

MARCELO FERNANDES DE BRITTO· CPF 956.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 141.765,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

Reu

FREDERYCO ALEXANDRE COELHO FIGUEIREDOCPF

MARIA ROSINEIDE ARAUJO BARBOSACPF

WM PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO BENEVIDES OMENA DE OLIVEIRA· OAB PE 34680· CPF 032.***.***-94

Reu:

MARIA POLIANA DOS SANTOS BEZERRA· OAB PE 41629· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCOS MIGUEL DUARTE SILVA· OAB PE 56147· CPF 116.***.***-65

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

RAFAEL GARRIDO FRANK· OAB BA 60861· CPF 071.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LAURECI CERQUEIRA CARVALHOCPF

WM PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO· OAB TO 8894· CPF 895.***.***-15

Reu:

TATILA CARVALHO BRASIL· OAB TO 11525· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (29/01/2026)

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