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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FRANCISCA MIRNA CORREIA LIMACPF

Reu

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS LTDACNPJ

Outros

KAYO VIANA FELIPE· OAB CE 34331· CPF 068.***.***-31

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177292500 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FREITAS VIANA

Advogados

Autor:

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Autor:

KAYO VIANA FELIPE· OAB CE 34331· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Reu

TOKARSKI COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

ARTESANAL FRANCHISING GESTAO DE INTANGIVEIS LTDACNPJ

G & M MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

TOKARSKI COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

ARTESANAL FRANCHISING GESTAO DE INTANGIVEIS LTDACNPJ

G & M MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 48803· CPF 097.***.***-93

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

NEXIRA BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

NEXIRA BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 2.772,70

Autor

FARMACIA ROVAL DE MANIPULACOES LTDACPF

ROVAL FRANCHISING LTDA - EPPCNPJ

JRW FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

BIANCA SANTANA SANTOS· OAB PE 54187· CPF 107.***.***-56

Reu:

ELYSEU VENTURA DA SILVA SOBRINHO· OAB PE 48778· CPF 032.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 48803· CPF 097.***.***-93

Reu:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017830-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 41 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEXIRA SAS.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 049506· CPF 177.***.***-14

Reu:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 048803· CPF 097.***.***-93

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 049618· CPF 108.***.***-20

Reu:

FILIPE DE FIGUEIROA FARIA· CPF 703.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 17.399,00

Autor

JOSE FREIRE GUSMAOCPF

Reu

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ

WWW PAGO LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIRA ALVES DE FARIAS· OAB PE 40090· CPF 008.***.***-98

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de WWW PAGO LTDA em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE GUSMAO

Reu

MADEIREIRA HERVAL LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDENIRA ALVES DE FARIAS· OAB PE 40090· CPF 008.***.***-98

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

CLAUDENIRA ALVES DE FARIAS· OAB PE 40090· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 8.300,00

Autor

MARCIO FAUSTINO DE MEDEIROSCPF

Reu

ATACADAO DAS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

WWW PAGO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO NUNES DE SOUZA· OAB RJ 143988· CPF 012.***.***-70

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.554,00

Autor

RAFAELA JOYCE BEZERRA SOUSACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

ZAMO PAGO LTDACNPJ

WWW PAGO LTDACNPJ

BLACK STORM TECNOLOGIA ECOMMERCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA JOYCE BEZERRA SOUSACPF

Reu

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

PAGSEGURO INTERNET S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCIO WALDMAN· OAB RJ 172541· CPF 106.***.***-51

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.746,00

Autor

JOSE APARECIDO DE LIMACPF

Reu

ZALS TRANSFER GAMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

ZEMO BANK SACNPJ

REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ

WWW PAGO LTDACNPJ

FORTUNE PAY LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889

Reu:

VICTOR ARAÚJO AMORIM· OAB SP 483159· CPF 040.***.***-02

Reu:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Reu:

YASSER MURITIBA SAMPAIO· OAB BA 55010

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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