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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAESCPF

Reu

EDITORA XAMA LTDA MECNPJ

CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID· OAB RJ 1214· CPF 866.***.***-91

Autor:

SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO· OAB RJ 118464· CPF 354.***.***-34

Reu:

MARCELO SIMÃO DE SÁ· OAB RJ 87346· CPF 014.***.***-89

Reu:

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL· OAB RJ 105141· CPF 088.***.***-05

Reu:

SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR· OAB RJ 117117· CPF 024.***.***-48

Outros

RITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI· OAB RJ 224518· CPF 392.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAES

EDITORA XAMA LTDA ME

Reu

CLAUDIO MOREIRA DE AZEVEDO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 66.701,19

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 66.701,19

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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