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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/10/1999

Distribuição

08/12/2014

Valor

R$ 960.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLOMBOCNPJ

ASSOCIACAO XAMACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DE COLOMBOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

VITORIO SOROTIUK· OAB PR 12474· CPF 403.***.***-72

JANCELINE LABEGALINI SOARES· OAB PR 39872

JORGE LUIZ MOHR· OAB PR 14849· CPF 186.***.***-00

RODOLFO FAIÇAL COUTO· OAB PR 61979· CPF 057.***.***-89

EDGARD CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PR 32326· CPF 030.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 23.674,57

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 23.674,57

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (27/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 66.701,19

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 66.701,19

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XAMA SUPERMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

DANIELLI VALLADAO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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