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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 48.762,21

Autor

XCRED DIREITOS CREDITORIOS E PARTICIPACOES LTDA (XCRED)CNPJ

Reu

LAR IDEAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI DE MELO SIMÕES· OAB SP 368426· CPF 351.***.***-76

Autor:

FELIPE CAMPANELLI DO NASCIMENTO· OAB SP 463939· CPF 427.***.***-28

Autor:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA· OAB SP 111233· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 065412· CPF 587.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 065412· CPF 587.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 065412· CPF 587.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 065412· CPF 587.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (13/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACTA EMPRESTIMOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LIVIO GOELLNER GORON INTERESSADO: EVERSON SOUZA ROSA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2023. Juiz Federal IVORI LUÍS DA SILVA SCHEFFER Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRT... (26/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0017438-90.2018.4.01.3800 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 23/09/2025. (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições CorporativasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FACTA EMPRESTIMOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

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