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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 24.660,23

Autor

TRIBUTARIE GESTAO TRIBUTARIA EMPRESARIAL

TRIBUTARE GESTAO E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

LPH S.A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

MAGNUS BRUGNARA· OAB MG 96769· CPF 046.***.***-89

Reu:

JOAO GUILHERME ALEXANDRE· OAB ES 21587· CPF 131.***.***-76

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2001

Distribuição

30/08/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GE DAKO S/A

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

JAMES MOREIRA FRANÇA· OAB SP 155573· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 4.239.359,47

Autor

IHARABRAS SA INDúSTRIAS QUíMICASCNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA 2CPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA· OAB SP 225310· CPF 286.***.***-63

Outros

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.239.359,47

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IHARABRAS SA INDúSTRIAS QUíMICASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

MICHEL CARLOS MARIZ TEIXEIRA· OAB SP 225310· CPF 286.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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