XSMP - DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIALIZADA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (987068)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 7419442 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO TRES RIOS ( 17216152 )

Reu

RONALDO ROCHA RIBEIRO JUNIORCPF

ELIDA CARMO DA SILVA PASSOSCPF

JULIANA CURTY SACRAMENTOCPF

FRANCIANE CURTY FERREIRACPF

HARRISSON SILVA BASTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· CPF 029.***.***-50

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

MURILO MARQUES· OAB RJ 90467· CPF 205.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 2.341.586,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUBERT SILVA CARDOSOCPF

XSM DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 (25/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 17.319,93

Autor

ROMENICK BAETA DA SILVACPF

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 17.319,93

Autor

ROMENICK BAETA DA SILVACPF

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 133.245,00

Autor

JOSE CARLOS TENORIO DA SILVACPF

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS· OAB SP 331333· CPF 346.***.***-90

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ELTON ALOISIO VIEIRACPF

ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Reu:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Reu:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALOISIO VIEIRACPF

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Autor:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Reu:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALOISIO VIEIRACPF

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA VIEIRACPF

Reu

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Autor:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

Autor:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO· OAB SP 325391· CPF 368.***.***-43

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO· OAB SP 317660· CPF 366.***.***-50

Reu:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

Último movimento: Prazo (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON ALOISIO VIEIRACPF

ANA CAROLINA FERNANDES DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA· OAB SP 504840· CPF 498.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 82.068,51

Autor

JOAQUIM JOSE DA SILVACPF

APARECIDA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MONTANTE INCORPORACOES LTDACNPJ

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANCHES· OAB SP 289595· CPF 340.***.***-10

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

ALANA DE CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 410553· CPF 422.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.933,49

Autor

MARINA ELISA SILVA SANTOSCPF

Reu

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO· OAB SP 57668· CPF 600.***.***-20

Autor:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO· OAB SP 437210· CPF 452.***.***-79

Autor:

WILSON ARAUJO VALLE DOS SANTOS· OAB SP 515262· CPF 184.***.***-35

Reu:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.933,49

Autor

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARINA ELISA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO· OAB SP 57668· CPF 600.***.***-20

Reu:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO· OAB SP 437210· CPF 452.***.***-79

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XSMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARINA ELISA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO· OAB SP 57668· CPF 600.***.***-20

Reu:

CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL BISNETO· OAB SP 437210· CPF 452.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (16/05/2025)

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