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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Reu

YAMACOM NORDESTE S/A

Outros

ANTONIO SILVESTRE FERREIRA· OAB SP 61141

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199771033 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 2.955.334,19

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

YAMACOM NORDESTE S/A

NISSIN BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO· OAB CE 5438· CPF 262.***.***-20

Reu:

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA· OAB CE 18728· CPF 898.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/1999

Distribuição

19/05/1999

Valor

R$ 149.596,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

YAMACOM NORDESTE S/A

Outros

JOSE ILTON LIMA MOREIRA· OAB CE 9773· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 149.596,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

YAMACOM NORDESTE S/A

Advogados

Reu:

JOSE ILTON LIMA MOREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 9.791,50

Autor

YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA DE DEUS· OAB SP 297933· CPF 069.***.***-10

Autor:

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 368375· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.012,50

Autor

YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA DE DEUS· OAB SP 297933· CPF 069.***.***-10

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Autor:

SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 368375· CPF 077.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.012,50

Autor

YAMANECO YACON CARGA AEREA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ· OAB SP 299829· CPF 212.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (22/07/2024)

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