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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

ARCO IRIS PAPELARIA COM E REP LTDA

TAMAE YAMASHITA SOARES LTDA ME

LR GALERIA DE ARTE LTDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SERGIO PERES FARIA· OAB DF 15829· CPF 848.***.***-04

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

TAMAE YAMASHITA SOARES LTDA ME

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

ARCO IRIS PAPELARIA COM E REP LTDA

SALAO DE BANHOS DECORACOES LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

SERGIO PERES FARIA· OAB DF 15829· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005753-42.1995.8.07.0001. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PRO... (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

22/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LR GALERIA DE ARTE LTDA

PURO PAO PANIFICACAO E COMERCIO LTDACNPJ

SUPER VAREJAO O TIGRAO LTDACNPJ

URBANIZA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB DF 9189· CPF 089.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Reu:

CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE· OAB DF 14225· CPF 636.***.***-20

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 78.697,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAMAE YAMASHITA SOARESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 78.697,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAMAE YAMASHITA SOARESCPF

ESPOLIO DE TAMAE YAMASHITA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2021)

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