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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.366,79

Autor

EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Autor:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Reu:

VALTER MARCONDES BENTO LEITE· OAB SP 384288· CPF 263.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EFRAN COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA REQUERIDO: YELLY FINTECH LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VALTER MARCONDES BENTO LEITE - SP384288 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO GARCIA DIONIZIO - ES39622 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões... (16/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 35.490,59

Autor

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Reu

LUCAS SOARES RAMOS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.862,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.862,06

Autor

PALOMA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISON EVANGELISTA VIEIRA· OAB MS 21791· CPF 062.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISON EVANGELISTA VIEIRACPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ELISON EVANGELISTA VIEIRA· OAB MS 21791· CPF 062.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISON EVANGELISTA VIEIRACPF

Reu

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ELISON EVANGELISTA VIEIRA· OAB MS 21791· CPF 062.***.***-13

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 21.521,00

Autor

FEARSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FEARSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - ME

YELLY FINTECH LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FEARSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - ME

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEARSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA - ME

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

YELLY FINTECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALEX SANDRO CARVALHO SOARES· OAB RJ 162965· CPF 036.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem: Ao Advogado da parte Autora para apresentar expressamente aos Autos o número do documento explicitamente (CPF/CNPJ) para cadastramento da titularidade conta crédito no Alvará de Pagamento. (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 15.009,00

Autor

GABRIELE MACHADO DA SILVACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

YELLY FINTECH LTDACNPJ

PAG PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA GASPAR DOS SANTOS· OAB RJ 254106· CPF 055.***.***-78

Autor:

BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 135990· CPF 073.***.***-55

Autor:

MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES· OAB RJ 238677· CPF 151.***.***-57

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO GARCIA DIONIZIO· OAB ES 39622· CPF 158.***.***-01

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELE MACHADO DA SILVA

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

Reu

YELLY FINTECH LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Decisão HomologatóriaCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 24.959,76

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PAYTIME FINTECH LTDACNPJ

Outros

ADELY MARIA FREITAS COSTA· OAB CE 28455· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 15.422,93

Autor

PAYTIME FINTECH LTDACNPJ

Reu

PIGGPAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAYTIME FINTECH LTDA

Reu

PIGGPAY LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 46.464,98

Autor

PAYTIME FINTECH LTDACNPJ

Reu

ZIG IMPORT COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE XAVIER· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 59.013,49

Autor

PAYTIME FINTECH LTDACNPJ

Reu

SILVA E RAMIREZ CONSULTORIA E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

WELTON DONIZETI DA SILVA MONARO· OAB SP 404635· CPF 318.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 13.415,42

Autor

PAYTIME FINTECH LTDACNPJ

Reu

ULTI PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Autor:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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